Da Folha – 06/08/2013
A segunda das quatro fases do
julgamento do massacre do Carandiru terminou no fim de semana do dia 05 de agosto. Mas os 25
policiais condenados a 624 anos pelos assassinatos de 52 presos em 1992 poderão
ficar livres por até mais 20 anos.
A demora, dizem especialistas, se
deve aos vários recursos que podem ser apresentados a tribunais superiores.
"Há manobras jurídicas,
legais, que podem fazer com que os policiais fiquem mais uns 20 anos para serem
presos. Corre-se o risco de que as condenações fiquem só na teoria",
afirmou o advogado Marcos Fuchs, diretor da ONG Conectas Direitos Humanos.
Segundo o professor de processo
penal Marcelo Custódio Erbella, se houver interesse do Tribunal de Justiça, que
deve receber os recursos da defesa, esse prazo pode ser reduzido.
"Se o relator entender que o
caso deve ser julgado rapidamente, ele pode solicitar isso. Se não, o processo
entra na fila e, como os réus estão soltos, demora mais porque a prioridade é
julgar casos em que os réus estão presos."
Ainda assim, Erbella é otimista
quanto ao tempo de julgamento. "O TJ leva em média um ano e meio para
julgar uma apelação. Se chegar ao STJ, leva mais de dois a três anos. Em tese,
os recursos podem ser julgados em mais ou menos cinco anos."
LIVRES
Apesar de condenados, os 25
policiais militares da Rota (tropa de elite da PM) saíram livres ao fim do
julgamento.
O juiz Rodrigo Tellini Aguirre
entendeu que deveriam recorrer em liberdade. A prisão só acontecerá com o
trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Mesmo com a lentidão da Justiça,
o juiz aposentado Walter Maierovitch diz que, em algum momento, esses policiais
ficarão presos. A opinião é compartilhada por um dos promotores que atuou no
júri, Eduardo Olavo Canto.
"Nada impede que, mesmo após
tanto tempo, mesmo com parte dos policiais com certa idade, eles cumpram pena em
regime fechado. É o que a sociedade espera e ela demonstrou isso no
julgamento."
Se detidos, os policiais deverão
cumprir a pena no presídio militar Romão Gomes, que recebe apenas PMs, tem
regras diferentes dos demais e é gerida pela própria PM.
Com 84 réus acusados de matar 111
pessoas, o júri foi desmembrado em quatro. Nos dois primeiros, 48 PMs foram
condenados por 65 assassinatos. A Promotoria pediu que eles fossem absolvidos
por 23 mortes, o que aconteceu. Nos próximos meses haverá as outras fases,
quando 32 PMs serão julgados por 23 mortes.
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