A ETERNA BUSCA PELA BELEZA

Tema para dissertação: A eterna busca pela beleza

“Novo”. Essa é uma palavra a que estamos muito familiarizados, a qual carrega consigo outras noções, tais como esperança, mudança, expectativa, futuro. O novo também carrega, à sua sombra, antônimos como o velho, o passado, o que está esgotado, o tédio etc. Contudo, não é sempre que “novo” e “velho” são termos antagônicos: estão em duelos, de forma adversa, separados nos modos de ser. É nesse sentido que alguns neologismos se apresentam. Quem nunca ouviu falar em “dar uma repaginada na vida”, em ressignificação, reciclar, “reinventar o futuro” ou, em termos da moda contemporânea, usar um casaco “retrô”, ter em casa uma peça de mobiliário “vintage”, herdada da avó ou comprada numa dessas lojas de quinquilharias?

Isso tudo são noções, concepções e intervenções. O que nos parece muito ‘externo’, não? Diríamos que não, não parece! Como crianças modernas, desde cedo nos foram apresentados alguns mitos. Popaye e seu espinafre anabolizante, Mun Rá, o ser eterno, Wolverine e os ossos de Adamantium, Goku e suas sete vidas. Na verdade, esse debate é um debate antigo e por sinal, muito pós-moderno. Zeus matou seu pai Cronos, o Deus do tempo, e instaurou a eternidade no Olimpo. Os vampiros não são uma lenda nova, e Oscar Wilde, escritor irlandês do final do século XIX, destilou sua fina ironia contra a sociedade vitoriana com O retrato de Dorian Gray, o jovem camponês corrompido pela vaidade e ideia de eternidade, cujo lado obscuro e real surtia no seu retrato guardado a sete chaves. Sim! A sete chaves! Não é de se surpreender que o “novo” talvez seja a jaula da beleza, e que a juventude esteja repleta “novidades”. Como disse o poeta popular Cazuza: “eu vejo um museu de grandes novidades”.

Sugestões para interpretação da Coletânea

Os textos escolhidos para coletânea têm a função de fornecer elementos para o desenvolvimento do tema “a eterna busca da beleza”, tais como foram figurados no texto anterior. A coletânea é iniciada por um recorte publicitário de um conhecido creme “antiidade”, cujo nome foi substituído apenas pela palavra “Creme”. Nele, é possível destacar elementos sugestivos como são os termos “evitar”, “prevenir”, “amenizar”. A partir do texto publicitário, é possível questionar: por que evitaríamos, preveniríamos, amenizaríamos um dado natural à condição orgânica da vida?

Ainda no mesmo texto, outros termos como, cientificamente e resultados, são muito importantes, uma vez que a ciência e os resultados são os eixos garantidores da modernidade. A ideia do uso de “Creme” a partir dos 25 anos e as áreas de aplicação são outros dados fundamentais. Já se reparou que a longevidade na maioria dos países chega aos 70 e 80 anos? Vinte e cinco anos é uma parcela de tempo muito breve! E as áreas de aplicação? O corpo não deveria envelhecer por completo?

O segundo texto da coletânea, recorte feito sobre o escrito de Clarice Lispector, remete para uma questão avessa ao do texto publicitário: para Lispector, o tempo é uma marcação no orgânico, porém, remete-nos ao tempo do agora, que só pode ser vivido e não aguardado, ao passo que o vivido, necessariamente implica viver aquilo que nossa condição nos oferece, o desconhecido, as alegrias, o tédio, a dor.  É a partir de tais nexos que se pode argumentar por meio do pensamento de Lispector, já que “De agora em diante o tempo vai ser sempre atual”.

Outra rota possível, contida no texto 3, encontra-se na primeira parte do poema de Vinícius de Moraes, “As muito feias que me perdoem, mas beleza é fundamental”. É um dado do cortejo, da sedução que exclui os debates ideológicos sobre a questão. Beleza é fundamental para paixão, unicamente o belo com seu dom da atração, seus encaixes entre o que se pode tocar e o que se apenas pode apreciar. Distinguir entre o belo e o feio não cabe ao poema, uma vez que beleza é fundamental.

No texto 4 da coletânea, “Não aconselho envelhecer”, Rachel de Queiroz, encontra-se a questão dos subterfúgios para esconder a realidade da senilidade. A autora considera uma tolice essa busca para se esconder algo que fará parte da vida de todos, quer queiram ou não. No entanto, ela reconhece a dificuldade de aceitação desse período da vida humana. Mesmo diante de todas essas inovações oferecidas por uma sociedade também repaginada, os milagres ainda não são possíveis. E, ao se deparar com o espelho, a máscara acaba se desfazendo e traz à tona o que, muitas vezes, quer-se esconder. Ainda que o sujeito não se sinta velho, que sua cabeça e seus sentimentos insistam em contrariar as evidências, nada disso confirma o que o espelho reproduz, ou seja, a realidade. E, por pior que pareça, as demais pessoas não verão aquilo que se quer deixar transparecer, mas, aquilo que o espelho vê, ainda mais diante de uma sociedade que declara, dia após dia, a primazia dos jovens[1]

No último texto da coletânea, a síntese a surpresa, o inesperado. O autor faz referência a dois dilemas próximos e distintos de duas personagens de ficção: Dorian Gray e Mathieu Zéla. No texto, o inesperado se dá na intranquilidade da compreensão de Zéla, que conclui: “Não consigo entender de jeito nenhum por que os corpos das outras pessoas as abandonam com tanta frequência enquanto o meu é tão incrivelmente fiel a mim”.

Por fim, tomado o entendimento das sugestões de análise, é interessante que o aluno realize discussões aprofundadas que fujam aos imediatismos do senso comum, tome proveito da leitura dos textos, concentrando-se na coerência das ideias que deles emanam.

COLETÂNEA

Texto1 – Recorte publicitário de “Creme”.

Posso usar o “Creme” para evitar rugas e linhas de expressão?

Sim, “Creme”foi especialmente formulado para prevenir, suavizar, e amenizar as marcas que o tempo deixa na pele. Sua eficácia é clinicamente comprovada.

Posso usar “Gel”(o produto para cicatrizes) em minhas rugas?

“Gel”foi desenvolvido para melhorar a aparência da pele com cicatriz, seja ela resultado de queimadura, cirurgia, estrias, acne, entre outros. Para obter resultados eficazes em suas rugas e linhas de expressão, a melhor opção é usar “Creme”. Os testes científicos apontaram que 8 entre 10 mulheres notaram a melhora da pele.

“Creme”também serve para o tratamento de cicatrizes?

A fórmula de “Creme”para Rugas e Linhas de Expressão, foi desenvolvida para ajudar devolver o aspecto jovem da pele. Para casos de cicatrizes, a maneira de obter resultados visíveis a partir de oito semanas de uso, é com “Gel” . Leia o manual de uso disponível na embalagem, e saiba como devem ser os procedimentos.

Em quais zonas posso aplicar “Creme”?

“Creme”oferece resultados impressionantes, quando usado de maneira adequada. Sua aplicação deve ser feita nas linhas de expressão do rosto, contorno dos olhos, rugas no contorno da boca, pescoço e colo.

A partir de qual idade posso começar o uso de “Creme” para rugas e linhas de expressão?

A exclusiva fórmula de “Creme” foi elaborada para atender as necessidades da pele a partir dos 25 anos de idade. A formação de rugas e manchas faz parte do processo natural da pele humana, assim como a mudança de textura e perda de tonicidade. Sendo assim, é muito importante utilizar um cosmético que estimule a renovação celular, somando aos hábitos saudáveis, como uma boa alimentação. Recupere a elasticidade da pele, com “Creme” para rugas e linhas de expressão.

Em quanto tempo terei resultados vivíveis na pele, usando “Creme”?

Os resultados variam de acordo com a constância do uso de “Creme”. É possível sentir a pele hidratada imediatamente, na primeira semana nota-se a pele mais suave e com as linhas de expressão menos profunda. Durante a segunda semana a cútis apresenta um aspecto mais tonificado e na quarta semana as linhas de expressão estão atenuadas. Na oitava semana de uso, os resultados já estão evidentemente comprovados.

Texto 2. Tempo é movimento (Clarice Lispector) Fragmento

Nunca a vida foi tão atual como hoje: por um triz é o futuro. Tempo para mim significa a desagregação da matéria. O apodrecimento do que é orgânico como se o tempo tivesse como um verme dentro de um fruto e fosse roubando a este fruto toda a sua polpa. O tempo não existe. O que chamamos de tempo é o movimento de evolução das coisas, mas o tempo em si não existe. Ou existe imutável e nele nos transladamos. O tempo passa depressa demais e a vida é tão curta. Então – para que eu não seja engolido pela voracidade das horas e pelas novidades que fazem o tempo passar depressa – eu cultivo um certo tédio. Degusto assim cada detestável minuto. E cultivo também o vazio silêncio da eternidade da espécie. Quero viver muitos minutos num só minuto. Quero me multiplicar para poder abranger até áreas desérticas que dão a idéia de imobilidade eterna. Na eternidade não existe o tempo. Noite e dia são contrários porque são o tempo e o tempo não se divide. De agora em diante o tempo vai ser sempre atual. Hoje é hoje. Espanto-me ao mesmo tempo desconfiado por tanto me ser dado. E amanhã eu vou ter de novo um hoje. Há algo de dor e pungência em viver o hoje. O paroxismo da mais fina e extrema nota de violino insistente. Mas há o hábito e o hábito anestesia. O aguilhão de abelha do dia florescente de hoje. Graças a Deus, tenho o que comer. O pão nosso de cada dia

Texto 3. Receita de mulher (Vinícius de Moraes) Fragmento

As muito feias que me perdoem

Mas beleza é fundamental. É preciso

Que haja qualquer coisa de flor em tudo isso

Qualquer coisa de dança, 

qualquer coisa de haute couture

Em tudo isso (ou então

Que a mulher se socialize 

elegantemente em azul, 

como na República Popular Chinesa).

Não há meio-termo possível. É preciso

Que tudo isso seja belo.

Texto 4. Não aconselho envelhecer (Rachel de Queiroz) Fragmento

Diz-se que já se consegue muito na luta contra a velhice. Ginástica, dieta, malhação, corrida etc. Cirurgia plástica. Ah, já pensaram no tormento de uma bela mulher, atriz, dama da soçaite, cortesão, que viva da e para a beleza, ao descobrir as primeiras rugas, a flacidez do mento, daquela sutil rede de outras pequenas rugas que rodeiam os lábios? O dr. Pitanguy opera e os seus colegas de mérito variável também operam. Mas, por mais famosos, competentes e mágicos que sejam os cirurgiões plásticos, só fazem mágicas, não fazem milagres. Esticam a pele sobre os músculos flácidos, fazem peeling, que é uma espécie de raladura na cútis, fica lindo a princípio, mas, como toda mágica, não dura muito. E aí tem que começar tudo outra vez, as cicatrizes já não se escondem tão bem atrás das orelhas ou no couro cabeludo, que aparado, vai encurtando, deixando as pacientes com testas enormes, quase uma calvície. E nem falei em calvície que, mercê de Deus, ataca mais os homens que as mulheres.  (QUEIROZ, 2002, p. 57).

Texto 4. O homem que não teve a opção de morrer, Jorge Félix

Ninguém gosta de envelhecer. A máxima de que a opção é a morte prematura ajuda na difícil resiliência. O desejo de uma juventude perene (tornado tão evidente pelas inúmeras possibilidades da indústria da beleza na sociedade pós-moderna) foi personificado na literatura por Oscar Wilde em “O Retrato de Dorian Gray”, de 1891. Com suas frases memoráveis, ele revelou, de fato, a busca subconsciente da vida eterna. Dorian exibia o poder juvenil, a hegemonia da força e, a partir dessa certeza, sentia-se livre para dizer o que fosse a quem entendesse merecer seu veneno salivar. Wilde desenhou um sujeito bem à contragosto da longevidade sábia e socialmente útil pregada pelas frases de Matusalém, do alto de seus 969 anos, na ” Bíblia”.

A questão proposta pelos dois personagens, porém, é a grande inquietação da humanidade com o envelhecimento. Mais ainda. Qual é o sentido de uma vida mais longa? Sete anos antes de escrever “O Menino do Pijama Listrado”, seu maior best-seller, o irlandês John Boyne, de 43 anos, iniciou sua bem-sucedida carreira literária com “O Ladrão do Tempo”. Seu tema é justamente a longevidade. Seu personagem, Mathieu Zéla, deixou de envelhecer por volta dos 50 anos, em plena forma física, com boa saúde e, aos 256 anos, decide escrever sua biografia, ainda espantado por nunca ter tido a opção de morrer.

Ao abandonar questões filosóficas ou divagações sobre a velhice, Boyne conquista o leitor e constrói um thriller de ritmo ágil, curioso e divertido, sem prejuízo à reflexão sobre o tema principal do livro. Sua narrativa avança ao modelo das famosas três dimensões rodriguianas. No caso, em vez da alucinação, passado e presente, a história é contada nos três séculos de vida de Zéla, um francês nascido em 1743. Os três pretéritos suscitam três personagens num só – um do século XVIII, outros do XIX e do XX -, com tramas, conflitos e fins distintos. Não demora para o leitor escolher o seu predileto. A brincadeira lembra Vargas Llosa em sua biografia (“Peixe na Água”). Mas como se trata de ficção, a técnica permite a Boyne exibir sua maestria em contar histórias.

Com o passar dos anos, Zéla revela-se uma testemunha privilegiada da história. Afinal de contas, ele viveu desde a Revolução Francesa até a queda do Muro de Berlim, passando pelo crash de 1929, Grandes Exposições e outros eventos, onde foi maior ou menor coadjuvante. A piada de Dorian Gray travestido em Forrest Gump funciona e Zéla convive com um papa, Charles Chaplin, Herbert Hoover, Robespierre e estrelas da televisão americana, pois, no momento em que escreve a biografia, ele é um dono de emissora. Mas já foi ladrão, lavador de cavalos, financista, empresário de vários setores depois de todas as reinvenções possíveis para uma vida de dois séculos e meio, que começou quando a expectativa de vida no planeta era de pouco mais de 30 anos.

A disrupção com o tempo absoluto e impositivo permite a Zéla cuidar de seu irmão caçula e de gerações e gerações de sobrinhos. Colecionar 19 mulheres e 900 amantes. O mais curioso, que pode até ser apontado como uma falha na história, é que não teve filhos. Tanta vida e tantos amores o fizeram esquecer o nome de algumas de suas mulheres. Jamais o primeiro amor, Dominique.

Talvez aí Zéla tenha algo em comum com o leitor ou leitora, independentemente da idade. É possível esquecer o primeiro amor mesmo para os amantes mais longevos? Em sua vida sem fim, o amor para Zéla continua a ser um mistério eterno. Assim como a própria finitude. Depois de ir a centenas de enterros em 256 anos, o personagem de Boyne intriga-se: “Não consigo entender de jeito nenhum por que os corpos das outras pessoas as abandonam com tanta frequência enquanto o meu é tão incrivelmente fiel a mim”.

JORGE FÉLIX é jornalista, professor, doutorando em Sociologia e mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também é pesquisador (CNPq) do tema envelhecimento populacional

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[1] Figueiredo, Adriana G. F. Entre os dias e os anos: leitura de cônicas de Rachel de Queiroz. Dissertação de Mestrado. UEL, 2007

FUTEBOL, O PAÍS DO BRASIL

A partir da coletânea a seguir e das ideias de que você dispuser, desenvolva uma dissertação-argumentativa sobre o tema:

Formação social brasileira e o futebol

Atenção: atribua a seu texto o título “Futebol, o país do Brasil”

Apresentação do tema - Formação social brasileira. Tratar de formação social brasileira não é coisa simples. O Brasil é um país de grandes contrastes regionais e de multiplicidade cultural, ou seja, é muito complexo e difícil denominar o que é o Brasil tomando apenas uma perspectiva. Contudo, um ponto de partida apresentado pelo antropólogo Roberto Damatta é por demais valioso: “o que faz o brasil, Brasil?”.

Não se desanime.

O futebol é um ótimo catalisador para o tema, já que envolve essa complexidade. Apesar de se fazer presente em nossa nação somente no século XIX, esse esporte a envolveu de maneira tal que é impossível falar de Brasil sem espiar pela sua fechadura.

A seguinte coletânea de textos foi elaborada com recortes textuais que demonstram algumas facetas do futebol brasileiro e como tal esporte perpassa nosso cotidiano, os textos buscam tratar de como tal esporte faz sentido em nossas vidas, e hora ou outra, de nossas reais preocupações.

Nexos importantes sobre as razões do interesse dos brasileiros pelo futebol:

- futebol libera tensões

- futebol é uma forma de afirmação

- futebol é meio de fuga de frustração

- futebol é fonte de alegria

- futebol é meio de ascensão social das classes populares.

Prelúdio

O futebol é um ramo da arte, eu chamaria de arte popular.

(É uma partida de futebol – Skank).

“Balão subindo, descendo, vai saltando Pelé, Pelé cabeceia, levantou para Coutinho, Coutinho dominou, passou por um contrário, tenta devolver para Pelé, a bola é rechaçada, volta para Coutinho, domina, faz o breque, escapa de Amaro, virou, tenta o tiro, chutou para o gol, defendeu Heitor, largou vai para escanteio. Um bonito tiro de virada de Coutinho, Ênnio (Ênnio Rodrigues, comentarista da equipe de Fiori).

Quem recebe, entretanto, é o santista zagueiro Ismael, Ismael dominou, parou em cima da intermediária corintiana, vai levantar, ergueu para a boca do gol, sobe Pelé, deixou para Coutinho, preparou, chutou, é goooooooooooool!!!!” (Narração de Fiori Giglioti (1928-2006). Rádio Bandeirantes; Radio Record AM).

Para “matar a coletânea no peito” e “enfiar para o gol”:

Para explicar o papel que o futebol representa no Brasil, temos que admitir uma combinação entre as exigências técnicas do futebol e as características sócioculturais do povo brasileiro. O futebol seria, ao mesmo tempo, um modelo da sociedade brasileira e um exemplo para ela se apresentar. Em outras palavras, o futebol constituir-se-ia, por um lado, numa imagem da sociedade brasileira e, por outro, num exemplo que daria a ela um modelo para se expressar. O homem brasileiro comportar-se-ia na vida como num jogo de futebol, com chances de ganhar ou perder - e às vezes empatar -, tendo que se defrontar com adversários, tendo que respeitar certas regras, mantendo respeito por uma autoridade constituída, jogando dentro de um tempo e de um espaço, marcando e sofrendo gols, fazendo jogadas de categoria e cometendo erros fatais. Após uma derrota, haveria sempre a chance de se recuperar no próximo jogo.

É nesse sentido que Roberto DaMatta - um estudioso do futebol como fenômeno cultural brasileiro - afirma que cada sociedade tem o futebol que merece, já que deposita nele uma série de questões e demandas que lhes são relevantes. Assim, o futebol brasileiro não é apenas uma modalidade esportiva com regras próprias, técnicas determinadas e táticas específicas; não é apenas manifestação lúdica do homem brasileiro; nem tampouco é “o ópio do povo”, como preferem alguns. Mais que tudo isso, o futebol é uma forma que a sociedade brasileira encontrou para se expressar. É uma maneira de o homem nacional extravasar características emocionais profundas, tais como paixão, ódio, felicidade, tristeza, prazer, dor, fidelidade, resignação, coragem, fraqueza e muitas outras.

Pois não é no futebol que o torcedor machão chega às lágrimas, tanto de alegria como de tristeza? Não é no futebol que a gente aprende que após uma seqüência de derrotas virá a redentora vitória? Não é no futebol que se aprende que não se pode comemorar antes que o juiz apite o final do jogo? Não é o futebol que ensina que não se pode entrar em campo de salto alto? Não é o futebol que ensina que não se deve subestimar o adversário? Não é o futebol que, por vezes, faz todas as emoções extrapolarem desordenadamente levando a confrontos físicos com torcedores adversários?

É por esse viés que falamos das contradições do futebol brasileiro, apenas aparentes se procurarmos compreender a lógica cultural desse importante fenômeno nacional. Não é o Brasil o país dos contrastes e das ambiguidades? Um país cujo povo consegue conciliar criativamente a superstição com a religiosidade e a ciência. Um país que, entre o não e o sim, entre o pode e o não pode, descobriu o jeitinho brasileiro como forma de vida. Um país que encontrou no futebol sua melhor tradução, fazendo dele uma de suas maiores expressões.[1]

Coletânea.

Texto 1. (1938). “Foot-ball mulato”. Jornal Diário de Pernambuco, 17 de Junho. Gilberto Freyre.

 [...] nosso futebol mulato, com seus floreios artísticos cuja eficiência - menos na defesa que no ataque - ficou demonstrada brilhantemente nos encontros deste ano com os poloneses e os tcheco-eslovacos, é uma expressão de nossa formação social, democrática como nenhuma e rebelde a excessos de ordenação interna e externa; a excessos de uniformização, de geometrização, de estandardização; a totalitarismos que façam desaparecer a variação individual ou espontaneidade pessoal.

    No futebol, como na política, o mulatismo brasileiro se faz marcar por um gosto de flexão, de surpresa, de floreio que lembra passos de dança e de capoeiragem. Mas sobretudo de dança. Dança dionisíaca. Dança que permita o improviso, a diversidade, a espontaneidade individual. Dança lírica. Enquanto o futebol europeu é uma expressão apolínea de método científico e de esporte socialista em que a ação pessoal resulta mecanizada e subordinada à do todo - o brasileiro é uma forma de dança, em que a pessoa se destaca e brilha. (Adaptado de FREYRE, G. apud FRANZINI, F. No campo das idéias: Gilberto Freyre e a invenção da brasilidade futebolística. Buenos Ayres: Lecturas: Educación Física y Deporte. Ano 5 nº 26 - Revista digital (http://www.efdeportes.com), 2000.)

Texto 2. O Mulatismo Flamboyant: Apropriações do futebol como expressão da formação social brasileira.

 O esporte moderno é um território repleto de mitos poderosos, que cria e recria em uma base diária os heróis épicos e histórias, construindo uma das culturas mais  influentes na era globalizada. Alguns esportes (entre os quais o Futebol) se tornaram  mais do que meros jogos. Eles brilham com luz própria, e se transformaram, ao longo  do século passado, em lúdicos rituais religiosos de enormes proporções que, cada vez  mais fortemente, exercem uma forte influência na construção da identidade nacional contemporânea.

O processo de construção de uma nação é um tecido formado por diferentes  tendências políticas, econômicas e sociais ancoradas em símbolos, rituais e práticas que unem a população em celebrações periódicas com um forte sentido de coletividade. E  hoje, as comemorações do futebol participam ativamente na formação e no reforço do  sentimento de coletividade, a nação, o "nós" que está localizado superficialmente e além  das consciências individuais.

O caso do Brasil, um dos muitos estados-nação onde o futebol é vivido à escala  religiosa, é um bom exemplo de como esse esporte (metáfora de guerra e luta pelo poder  social), e as ações que o cercam e onde é desenvolvido, foi transformado em um  recipiente enorme de signos através dos quais podem ser vislumbrados alguns dos  segmentos que tecem e formam a imagem nacional. O futebol é mais que um jogo no  Brasil. É, como no título do livro de Alex Bellos (2002), "o meio de vida do brasileiro”.  Brasileiros jogam futebol em cada rincão do país: na escola, nas praias, nas ruas, nas favelas, nos condomínios e até entre os carros. A partir de formatos de lazer, criam torneios e campeonatos organizados, desde o básico até os níveis profissionais, que envolvem grandes quantidades de patrocínio e dinheiro. O futebol é destaque em qualquer tipo de mídia, todos os dias. O país para durante a Copa do Mundo. Escolas, bancos e os tribunais são fechados. Todos estão assistindo "o jogo".

No contexto brasileiro, a análise das comemorações de futebol permite uma abordagem privilegiada para o processo de construção da identidade nacional (...).  (TIAGO J. F. DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH • São Paulo, julho 2011)

Texto 3. Como se tornar um jogador de futebol (Revista Infanto-juvenil – Mundo Estranho – Ed. Abril).

Não basta saber fazer umas embaixadas e uns dribles parecidos com os do Ronaldinho. Para ser um craque profissional no Brasil é preciso vencer uma peneira de altíssimo nível. (Artur Louback Lopes - Edição 48)

Texto 4. Jovens buscam ascensão social nos gramados

A maioria dos garotos de origem pobre no Brasil sonha em ser jogador de futebol. Afinal, num país com a oitava pior distribuição de renda do mundo, as chances de ascensão social são pequenas. A exemplo de jogadores como Romário e Ronaldo, que vieram de comunidades pobres e rapidamente ficaram milionários, muitos garotos querem seguir carreira nos gramados. De acordo com o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Marcelo Weishaupt Proni, o futebol foi e continua sendo uma das poucas formas de ascender socialmente no Brasil, principalmente porque, segundo ele, “nos últimos 20 anos, as possibilidades de mobilidade social diminuíram e a recessão econômica que atingiu o país na década de 80 reduziu as chances de ascensão social”, diz. (Cauê Nunes – Revista Com Ciência – Revista Eletrônica de Jornalismo Científico, 2006)

Texto 5 : Carlos Drummond de Andrade

Futebol se joga no estádio?
Futebol se joga na praia,
futebol se joga na rua,
futebol se joga na alma.

A bola é a mesma: forma sacra
para craques e pernas-de-pau.
Mesma a volúpia de chutar
na delirante copa-mundo
ou no árido espaço do morro.

São vôos de estátuas súbitas,
desenhos feéricos, bailados
de pés e troncos entrançados.
Instantes lúdicos: flutua
o jogador, gravado no ar
- afinal, o corpo triunfante
da triste lei da gravidade.

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[1] Adaptação ao texto de Jocimar Daolio – O futebol Brasileiro e suas contradições.

A IMPORTÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS ESTUDOS DE REDAÇÃO

Um breve e despretensioso estudo sobre nossa Constituição pode facilitar a compreensão sobre os direitos dos quais somos destinatários. Direitos Fundamentais dos indivíduos, aqueles mais básicos, mais importantes.

A elaboração de uma redação que enseja um notável saber pode trazer em seu bojo um estreitamento com algumas Normas Constitucionais, Normas Fundamentais, as quais nenhum cidadão deveria ignorar.

O que é Constituição?

É a lei mais importante do nosso ordenamento jurídico. Nossa Constituição é promulgada e democrática, elaborada pelos representantes do povo.Ela também pode ser chamada de Carta Maior, Carta Magna, A Lei Maior etc...

A elaboração de qualquer outra lei que queira ingressar no ordenamento jurídico deverá seguir os parâmetros pré-fixados na Constituição, sob pena de ser considerada inconstitucional.

A HIERARQUIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

Primeiramente, se faz necessária a compreensão acerca da hierarquia das normas constitucionais sobre as demais normas.

No que se refere à relação hierárquica entre a Constituição e as demais normas infraconstitucionais (normas que estão abaixo da Constituição) existentes no Brasil não há divergências: vigora o princípio da Supremacia da Constituição, segundo o qual as normas Constitucionais, obra do poder constituinte originário, estão num patamar de superioridade em relação às demais leis, servindo de fundamento de validade para estas.

A pirâmide abaixo, criada por Hans Kelsen, ilustra a hierarquia vertical da CF.

CONCEITO DE VALIDADE: É um juízo Jurídico. A norma tem que estar de acordo com procedimentos de criação normativa previstos por determinado ordenamento jurídico.

NORMA FUNDAMENTAL: Fundamento último de validade de todo um sistema jurídico! - O sistema jurídico aqui é completo, auto-suficiente, Unitário, fechado! Assim nada falta para o seu aperfeiçoamento, pois as normas inferiores buscam seu fundamento de validade em normas hierarquicamente superiores. A norma fundamental fecha o sistema normativo escalonado.

A Teoria do Direito se baseia em valores de direito, um parâmetro objetivo cuja norma jurídica exerce função principal, uma vez que ela seria a única fonte segura para teoria do Direito. Já os valores de justiça (justo/injusto), cujo parâmetro repousa na subjetividade, são variáveis e não seguros para a ciência do Direito.

DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

- CONCEITO E CARACTERÍSTICAS

De toda a literatura doutrinária sobre a figura dos direitos e garantias fundamentais, são válidas as palavras do Professor JOSÉ AFONSO DA SILVA para quem “são aquelas prerrogativas e instituições que o Direito Positivo concretiza em garantias de uma convivência digna, livre e igual de todas as pessoas”(1) . Exatamente por conta desta natureza básica para a própria existência das pessoas e, quiçá, sua sobrevivência, reconheceram-se ainda as seguintes características:

- Historicidade

- Inalienabilidade - não é possível a transferência de direitos fundamentais, a qualquer título ou forma (ainda que gratuita);

- Irrenunciabilidade - não está sequer na disposição do seu titular, abrir mão de sua existência;

- Imprescritibilidade - não se perdem com o decurso do tempo;

- Relatividade ou Limitabilidade - não há nenhuma hipótese de direito humano absoluto, eis que todos podem ser ponderados com os demais;

- Universalidade - são reconhecidos em todo o mundo.

Por outro lado, nem todo direito fundamental sempre foi expressamente previsto nas Constituições, ainda que a grande maioria ali esteja. Neste sentido, extrai-se da Carta de 1988 o exemplo de que a mesma não trata de alguns direitos da personalidade, como o nome. Exatamente para que não fosse entendida tal previsão como uma lacuna, o próprio art. 5° contemplou o §2° com a admissão de que existiriam outros decorrentes dos sistemas adotados pelo país.

“Art. 5º, §2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa seja parte.”

- CARACTERIZAÇÃO DOS DIREITOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Além da classificação acima, podemos reconhecer que a estrutura constitucional de 1988 tratou dos direitos fundamentais no título II de forma a separar o objeto de cada grupo. Assim, temos:

Direitos individuais: (art. 5º);

Direitos coletivos: representam os direitos do homem integrante de uma coletividade (art. 5º);

Direitos sociais: subdivididos em direitos sociais propriamente ditos (art. 6º) e direitos trabalhistas (art. 7º ao 11);

Direitos à nacionalidade: vínculo jurídico-político entre a pessoa e o Estado (art. 12 e 13);

Direitos políticos: direito de participação na vida política do Estado; direito de votar e de ser votado, ao cargo eletivo e suas condições (art. 14 ao 17).

Todos estes temas serão sempre informados pelos conceitos básicos dos direitos e garantias fundamentais, guardando natural peculiaridade para cada um dos seus segmentos, mas aí já seria objeto de análise específica de cada um dos capítulos constitucionais daquele título II.

(1)Silva, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. Ed Malheiros, São Paulo, 15ª                  Ed., 1998

(2)Direitos Humanos Fundamentais. Ed. Atlas, São Paulo, 2000, 3ª ed, p. 19

Capítulo I: DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Os direitos fundamentais são os direitos básicos do ser humano.

O art. 5º da CF inaugura um rol de direitos e garantias, começando pelo caput:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I-                   Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II-                 Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III-              Ningúem será submetido a tortura ou tratamento desumano  ou degradante;

IV-               É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anomimato;

(...)

XLIII- a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

(...)

XLVII- não haverá penas:

a)      de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b)      de caráter perpétuo;

c)      de trabalhos forçados;

d)      de banimento;

e)      cruéis;

Qual a diferença entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais?

A doutrina não é unânime, mas a corrente jurídica majoritária a respeito desse tema é que: o conteúdo presente em ambos os casos é parecido, a diferença que se faz é em relação ao conteúdo normativo, senão vejamos:

Direitos Humanos são os direitos básicos do ser humano, definidos em tratados internacionais. São os direitos protegidos em âmbito internacional, direitos da humanidade.

Direitos Fundamentais são os direitos básicos do ser humano. São os direitos reconhecidos internamente em cada país. No nosso caso, são aqueles garantidos por nossa Constituição Federal, internamente no Brasil.

A Constituição Federal quando quer se referir a direitos reconhecidos aqui no Brasil fala em Direitos Fundamentais. Já quando fala em tratados internacionais ou relações definidas com outros países usa a expressão Direitos Humanos.

CLÁUSULAS PÉTREAS

As cláusulas pétreas são as que auxiliam o cidadão, as que asseguram os direitos básicos. Sem elas haveria uma insegurança maior quanto às leis que desejam abolir estes direitos básicos.

Quando um órgão superior atribui a um órgão inferior um poder normativo, não lhe atribui um poder ilimitado. Ao atribuir esse poder, estabelece também os limites entre os quais pode ser exercido

[...](BOBBIO, 1997, p. 53)

As cláusulas pétreas estão elencadas no rol do art. 60 , §4º, da Constituição Federal, e estas não podem ser objeto de deliberação de proposta de Emenda tendente a aboli-las. Contudo, não são só aquelas elencadas no §4º do art. 60, já que existem cláusulas pétreas implícitas, pelo menos para a melhor e mais abalizada Doutrina.

Dentre as normas constitucionais que não podem ser objeto de supressão, encontram-se os direitos e garantias constitucionais assegurados aos cidadãos. O § 2°, do art. 5°, da Constituição Federal, estabelece que os direitos e garantias expressos no referido dispositivo não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados. (CHIESA, 2003. p. 16)          

    

Está estipulado no art.60. da Constituição Federal, em seu § 4º, que não será objeto de deliberação a proposta de Emenda tendente a abolir: a forma federativa, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes e os direitos e garantias fundamentais.

    

Sendo assim, as Emendas Constitucionais não são absolutas, porque não podem desrespeitar este artigo.

A emenda à Constituição Federal, enquanto proposta é considerada um ato infraconstitucional sem qualquer normatividade, só ingressando no ordenamento jurídico após a sua aprovação, passando então a ser preceito constitucional, da mesma hierarquia das normas constitucionais originárias. Tal fato é possível, visto que a emenda à Constituição é produzida segundo uma forma e versando sobre conteúdo previamente limitado pelo legislador constituinte originário. Dessa maneira, se houver respeito aos preceitos fixados pelo art. 60 da Constituição Federal, a emenda constitucional ingressará no ordenamento jurídico com status constitucional, devendo ser compatibilizada com as demais normas originárias. Porém, se qualquer das limitações impostas pelo citado artigo for desrespeitada, a emenda constitucional será inconstitucional, devendo ser retirada do ordenamento jurídico através das regras de controle de constitucionalidade, por observarem as limitações jurídicas estabelecidas na Carta Magna. (MORAES, 2001, p. 527)

As cláusulas pétreas podem ser alteradas por meio de emendas, somente não podem ser promulgadas Emendas tendentes a abolir aqueles assuntos do Texto Constitucional, do art. 60, § 4º da Constituição Federal. Pode uma emenda, por exemplo, vir a melhorar, ou ampliar as garantias constitucionais daqueles incisos do § 4°.

Deste modo, é possível uma Emenda para melhorar o Texto Constitucional vigente referente às cláusulas pétreas, mas nunca tendente a abolir tais garantias. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que as modificações somente poderão ser para ampliar o espectro protegido.

Conforme sabe-se, existem emendas aditivas, restritivas e extintivas. Na visão da melhor Doutrina, conforme, já salientado, as cláusulas pétreas podem ser objeto de Emenda Constitucional; isto é pacifico, há discordância quanto ao tipo de emenda.

Já se tem entendido que devam se tratar de aditivas. Sabe-se que não podem ser extintas. Portanto, cláusulas pétreas são as que possuem um grau de rigidez máximo, essenciais ao ordenamento criado, por isto não podem ser abolidas e tem eficácia absoluta. Estão explicitas no art.60, §4, mas também implícitas, como por exemplo, não é possível uma emenda que exclua o par 4º do art 60.

Assim, os Direitos e Garantias Individuais poderão ser modificados, desde que tal mudança implique na ampliação de direitos, jamais para suprimir ou estabelecer condições não impostas pelo Constituinte Originário.

É o que se passa com o inciso 78 do art. 5°, inserido pela Emenda Constitucional nº 45, que veio a ampliar o rol dos Direitos Fundamentais. Se a questão de sua constitucionalidade chegasse ao Supremo Tribunal Federal, certamente seria declarada sua legitimidade jurídica.

Assim, por exemplo, não se pode aprovar uma Emenda Constitucional tornando o Estado Brasileiro um Estado Unitário, pois afrontaria o art. 60, § 4° , I. Nem sequer pode fazer uma Emenda Constitucional suprimindo este inciso ou parágrafo do artigo 60. Todavia, Emendas Constitucionais podem prever novas regras para a criação dos Estados, de suas rendas etc.

Desta forma, tratando-se de cláusulas pétreas as Emendas Constitucionais são passíveis de Controle de Constitucionalidade. A mera proposta de emenda que, de alguma forma, represente ameaça aos Direitos e às Garantias Fundamentais pode ser combatida, seja pela via do Controle Preventivo de Constitucionalidade, através de Mandado de Segurança, seja pela via do Controle Repressivo.

As normas contidas no art. 60 da Constituição da República regulam a elaboração pelo Congresso Nacional de emendas à Carta Magna. O Poder Legislativo é um poder constituído, portanto absolutamente subordinado ao Poder Constituinte, o qual elaborou o texto inicial da Lex Legum, inclusive os comandos insculpidos em seu art. 60. Se qualquer desses preceitos for desrespeitado pelo Congresso Nacional, a emenda constitucional será contrária à Lei Maior e, por isso, inconstitucional.

E quem declara a inconstitucionalidade de uma lei é o Supremo Tribunal Federal.

Sabe-se que, se uma Constituição pretende ser eterna, deve permitir alterações e adaptações às mudanças sociais, e estas alterações ocorrem por meio do Poder Constituinte.

O Poder Constituinte pode ser Originário e Derivado Este está vinculado a normas, o que não ocorre com o Originário. O Ordenamento Jurídico Constitucional Brasileiro é formado por estes dois poderes constituintes, quais sejam o Poder Originário e o Poder Reformador ou Derivado.

O Poder Constituinte Originário elabora originariamente a Constituição, em sentido absoluto e ilimitado, e extrajurídico.

O Poder Derivado é o que tem o legislador de atualizar, de inovar a Ordem Jurídica Constitucional. É efetivado por meio das Emendas constitucionais, as quais hão de mudar o que não está em conformidade com os anseios sócio-político e jurídico da atualidade.

Este limite ao Poder Reformador é denominado cláusula pétrea. As cláusulas pétreas são limites materiais explícitos, previstos no art. 60, § 4º da Constituição Federal, os quais não pode haver sequer proposta de emenda tendente a aboli-las. As cláusulas pétreas, o núcleo essencial da constituição, trazem as regras de estrutura, as opções fundamentais do Estado e da Sociedade.

A Cláusula Pétrea é uma previsão Constitucional que não poderá ser suprimida de forma alguma, nem mesmo por uma Emenda Constitucional. Ou seja, o Constituinte elegeu estas disposições como fundamentais à estrutura ontológica e teleológica do Estado. Desta forma, jamais poderão deixar de existir na Constituição.

Para abolir cláusulas pétreas é necessário Poder Constituinte Originário, que é juridicamente ilimitado, ou seja, é necessário a criação de nova Constituição.

Deste modo, conclui-se que cláusula pétrea é uma disposição constitucional revestida de tão grande importância que jamais poderá ser abolida, suprimida, inutilizada nem mesmo por uma Emenda Constitucional. Todavia, ela pode ser ampliada.

As cláusulas pétreas podem ser modificadas para ampliar, nunca para restringir, já que as normas restritivas de direito devem ser interpretadas restritivamente; as garantidoras de direito devem ser interpretadas amplamente.

ACERTAMOS NOS VESTIBULARES - UNESP

APRESENTAÇÃO DA COLETÂNEA E DO TEMA

Segundo o atual Código Penal brasileiro, é a seguinte a descrição do crime de estupro: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Em síntese, são os coitos por via vaginal (conjunção carnal, na linguagem codificada), anal ou oral (referidos como "outros atos libidinosos", conforme a lei penal), praticados contra a vontade da vítima e que podem ser reunidos sob a denominação genérica de atos de violação da integridade sexual de outrem.

Em 2009, uma nova lei retirou o crime de estupro da seção de crime contra os costumes, para enquadrá-lo nos crimes contra a liberdade sexual, reconhecendo o direito da vítima de direcionar sua sexualidade de acordo com sua vontade – e não segundo a prescrição social. O crime de estupro também foi alterado de forma a reconhecer que se trata de uma relação de poder, inclusive considerando que tanto mulheres quanto homens podem ser vítimas de estupro.

Apesar dos contornos diversos pelos quais vem passando, o estupro sempre ostentou uma característica peculiar e atemporal: tem nas assimetrias de gênero seu alicerce, uma vez que está inegavelmente imbricado às relações de poder construídas culturalmente.

No Brasil, casos de estupros são frequentes, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2012 os índices apontam 50.617 ocorrências, números que superaram os de homicídios dolosos (que têm intenção de morte), cujas ocorrências giraram em torno de 47.130 assassinatos. Numa radiografia de acordo com os dados atuais da Saúde, divulgados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ficou demonstrado que 50,7% das vítimas de estupro no Brasil têm até 13 anos de idade. Os adolescentes (entre 14 e 17 anos) são vítimas em 19,4% dos casos.

As estatísticas revelam o perfil das vítimas baseadas nas notificações feitas ao Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação)  em 2011 e demonstram que mais de 70% dos estupros vitimaram crianças e adolescentes. O estudo conclui que o "dado é absolutamente alarmante, uma vez que as consequências, em termos psicológicos, para esses garotos e garotas são devastadoras". Ainda de acordo com a pesquisa, 88,5% das vítimas eram do sexo feminino, 51% de cor preta ou parda e apenas 12% eram ou haviam sido casadas anteriormente.

Em relação ao agressor das vítimas até 13 anos, 24,1% são os próprios pais ou padrastos e 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima. O estuprador desconhecido é maioria conforme a idade da vida aumenta. "Na fase adulta, este responde por 60,5% dos casos. No geral, 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima".

Apesar da consternação que os números causam, a representação social do estupro tem suas variáveis. Não são raras às vezes que no entendimento comum a relação vítima e estuprado é mediada por noções conservadoras que não refletem os ideais que norteiam a vida de Estado Democrático de Direito. É comum que a vítima, especialmente quando mulheres, sejam tomadas como facilitadores e até mesmo como provocadoras do ato criminoso que sofreram. A representação da vítima, não faz parte apenas do nosso cenário nacional.

Até 1975, época em que a feminista norte-americana Susan Brownmiller lançou seu livro Against Our Will: Men, Women, and Rape (Contra Nossa vontade: Homens, mulheres e estupro) obra esta que se tornaria um marco na defesa pelos direitos femininos, havia uma cultura de que a mulher poderia ter contribuído com o estupro, caso não tivesse tentado resistir. Assim, até então, quando uma mulher era violentada, tinha de provar que havia tentado resistir. Também levava- se em consideração a maneira como a vítima estava vestida e até mesmo sua vida pregressa. Considerava-se que se a mulher estivesse vestida de forma tida como provocante, isso seria uma atenuante para o agressor. Da mesma forma, se ela tivesse vários parceiros também. A obra de Susan Brownmiller, abordava o estupro como sendo uma forma de violência, poder e opressão masculina e não de desejo sexual. Segundo ela, o estupro seria uma forma consciente de manter as mulheres em estado de medo e intimidação.

No Brasil, tal situação se tornou alarmante após a divulgação da Pesquisa do IPEA em que 65% dos brasileiros consideraram que “mulher que usa roupa que mostra o corpo merece ser atacada”. Os dados foram reconsiderados pelo Instituto que reconheceu falhas na amostragem e condução da pesquisa, apontando que esse índice está às voltas de 26% da população. Contudo, o percentual é elevado. Para se ter um parâmetro, significa que num contingente de 100 pessoas, 26 apóiam a ideia de culpa relativa da vítima.

A Pesquisa do IPEA gerou polêmica e provocou reações que tomaram conta das redes sociais e mídia, como, por exemplo a campanha “NÃO MEREÇO SER ESTUPRADA”.

A seguinte coletânea de textos trata do assunto. Espera-se que o aluno desenvolva uma dissertação clara, coesa e coerente , o que lhe confere leitura atenta da coletânea, abertura crítica ao tema e capacidade de entendimento do debate público pertencente a sua vida enquanto cidadão, sobre o seguinte tema:

“O que a campanha ‘Não mereço ser estuprada’ e as reações a ela mostram sobre as relações entre os gêneros no Brasil atual?”

COLETÂNEA

TEXTO 1

Quando as brasileiras já estavam indignadas com os abusos sofridos no transporte público e com o descaramento de grupos de “encoxadores” que se reuniam no Facebook para trocar dicas sobre como assediar mulheres, uma nova notícia mostrou que não há limites para a boçalidade. Na semana passada, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou uma pesquisa em que 65,1% de quase 4 mil entrevistados responderam que mulheres que mostram o corpo “merecem ser atacadas” – nesta sexta-feira, o Ipea anunciou que esse percentual era, na realidade, 26%. Outros 58,5% dos entrevistados concordaram com a frase “Se as mulheres soubessem como s se comportar, haveria menos estupros”. Para quase dois terços de quem foi ouvido na pesquisa, segundo a versão inicial do levantamento, as vítimas são culpadas. Apenas uma minoria parece acreditar no óbvio: nenhuma mulher merece ser estuprada, e suas roupas ou seu comportamento não dão nenhum tipo de razão a seus agressores.
            Em vez de tolerar a ofensa, mulheres indignadas com o resultado da pesquisa decidiram  reagir. A notícia provocou comoção nas redes sociais. Uma campanha organizada no Facebook pela jornalista Nana Queiroz convidou usuá­rias da rede social a publicar suas fotos acompanhadas da frase “Eu não mereço ser estuprada”. Mais de 40 mil mulheres confirmaram a participação no protesto. Artistas como Valesca Popozuda, Juliana Paes, Claudia Leitte e Daniela Mercury aderiram ao movimento. “Homens que atacam mulheres são monstros”, diz Valesca. “Já cansei de andar em ônibus apertado e de ficar com o cotovelo para trás para não encostarem em mim, ou de passar perto de grupos de homens e sofrer algum assédio. No Carnaval, tinha de ter o cuidado de não andar sozinha, pois muitos se achavam no direito de passar a mão”, afirma Daniela. “Aderi à campanha porque as mulheres precisam mostrar que têm consciência de seus direitos e porque não aceito o machismo e a violência.” A presidenteDilma Rousseff também manifestou apoio à campanha. “Nenhuma mulher merece ser vítima de violência, seja física ou sob a forma de ameaça. O governo e a lei estão do lado de Nana Queiroz e das mulheres ameaçadas ou vítimas de violência”, disse ela em seu perfil no Twitter. O movimento foi noticiado na imprensa internacional, em sites como o Huffington Post, Al Jazeera e BBC. [...]

[...] Mesmo que os resultados sejam questionáveis, as reações à repercussão da pesquisa mostram que eles não estão distantes da realidade brasileira. No Facebook, páginas de humor faziam piadas sobre estupro. Grupos machistas reuniam fotos das participantes da campanha para fazer montagens e expô-las como objetos sexuais. A organizadora da campanha passou a sofrer ameaças de agressão e estupro. “Chegaram a me mandar mensagens dizendo que sabiam o endereço do meu trabalho”, diz Nana. “No Facebook, vi mensagens que diziam que a campanha era satanista, que queríamos desvirtuar as mulheres de Deus e que merecíamos apanhar se saíssemos na rua.” Outras mulheres que aderiram ao protesto foram alvo de assédio virtual. Para a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, o resultado não pode ser ignorado. “Os dados da pesquisa precisam ser analisados com cuidado. No geral, revelam uma sociedade ainda machista, patriarcal e preconceituosa, em que as mulheres são consideradas propriedade dos homens”, diz. Estatísticas sobre a violência no país mostram que há motivo para preocupação. Em 2012, o número de casos de violência sexual cresceu 2,1% em relação ao ano anterior e superou o número de homicídios. A realidade pode ser muito pior. Segundo o Ipea, apenas 10% dos estupros são relatados à polícia. A maior parte das vítimas não procura a Justiça.

“Vivemos numa cultura do estupro que atribui a culpa à vítima. Sabemos disso independentemente dos dados da pesquisa”, afirma Lola Aronovich, criadora do blog feminista Escreva Lola Escreva e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC). Faz parte da cultura do estupro, segundo ela, dizer que é paranoia feminista a realidade violenta e machista do dia a dia. Cultura do estupro é rir de piadas como: “Homem que estupra mulher feia não merece cadeia, e sim um abraço”. Cultura do estupro é tolerar a ação dos encoxadores, que mantêm o hobby perverso de assediar sexualmente mulheres no transporte público lotado e trocam dicas sobre o assunto no Facebook. Cultura do estupro é vender camisetas que dizem que a “fórmula do amor” é embebedar mulheres para conseguir sexo sem resistência. Cultura de estupro são anúncios de preservativos que afirmam que sexo sem consentimento queima mais calorias ou comerciais de cerveja com cantadas e passadas de mão em corpos femininos quase nus.
            [...} Ao criar  uma rede de solidariedade para mulheres que sofrem com o machismo, campanhas on-line como “Eu não mereço ser estuprada” podem servir como ponto de partida para mudanças culturais. “Quando estamos juntos, mesmo que de forma virtual, conseguimos retomar nossa voz e ter mais força do que se fôssemos sozinhas”, diz Juliana de Faria, criadora da campanha on-line “Chega de fiu-fiu”, que combate o assédio sexual em locais públicos. A campanha ganhou alcance nacional, quando ÉPOCA publicou, em setembro, seu manifesto acompanhado dos resultados de uma pesquisa em que 99,6% das entrevistadas diziam ter ouvido cantadas indesejadas em ambientes públicos e 85% ter recebido “passadas de mão” contra sua vontade. “Ações que começam no mundo virtual acabam tendo consequências no mundo real”, afirma Julian (Fragmentos da matéria “Nem elas nem ninguém merece...a boçalidade daqueles que condenam as vítimas por ser estupradas. Indignadas,  mais de 40 mil mulheres decidiram reagir na internet” – 2014- Em: http://migre.me/jQm9J. Acesso em: 14/06/2014).

TEXTO 2

[...] os homens do mundo patriarcal devem pautar-se de forma sexualmente livre – e até libertina! – devido à posição de superioridade e independência que lhes cabe. Devem ser, portanto, rígidos, másculos e dominadores. Por sua vez, às mulheres resta a necessidade de resguardar sua moral sexual, agindo de forma efetivamente recatada. Suas vestimentas, seus diálogos e seus comportamentos devem revestir-se da cautela necessária a ensejar o respeito do seio social. Seu corpo não é considerado sua propriedade, senão verdadeiro objeto de controle da sociedade. Qualquer inadaptação ou desvio de conduta corre o risco de ser duramente criticada/o ou discriminada/o socialmente: elas podem se tornar “putas” e “galinhas” (em razão de uma vida sexual ativa), ou “sapatões”, “machonas” ou“freiras” (como categoria de acusação em alusão à castidade para as que se recusam a aderir à prática sexual por imposição do parceiro); e eles, “bichas”, “veados”, “mulherzinha”, “maricas”. Em suma, há modelos de gênero rigidamente estabelecidos que inspiram representações e práticas sociais para jovens de cada sexo [...] (O estupro como crime de gênero e suas implicações na prática jurídica – Rebeca N. A. Lima – 2013- p. 6. Em: http://migre.me/jQkTY. Acesso em: 14/06/2014).

TEXTO 3

[...] Nessa estrutura (social antiquada que determina papéis de gênero fixos), a forma utilizada para constranger mulheres a se submeter aos homens está no controle do corpo e de sua sexualidade: deveriam ser virgens ou sexualmente recatadas, não deveriam usar determinadas roupas ou frequentar certos locais. E a punição para as que não aceitassem era a legitimação da violência por meio de hostilidade e, em casos extremos, estupro e morte. Ou seja, a cultura do estupro é o processo de constrangimento social que garante a manutenção dos papéis de gênero. Não é uma ação individual (como se todo homem odiasse mulheres), mas uma convenção social que mantém determinados papéis e estruturas sociais [...] (Sobre a Cultura do Estupro- Cynthia Semíramis – Revista Fórum – Abril, 2013. Em: http://migre.me/jQkOf Acesso em 14/06/2014)

TEXTO 4 [...] Considerando que o estupro, assim como todas as outras agressões sexuais cometidas contra as mulheres se ligam a uma relação de força e agressividade do homem contra a mulher; - Que todas as agressões sexuais supõem um tipo de relação de dominação homem-mulher, sintomática de certa escolha da sociedade; - Que elas não podem ser analisadas como uma infração banal ou mesmo de direito comum; - Que, consciente ou inconscientemente, um mundo de valores masculinos justificou efetivamente o estupro pela ‘natural virilidade agressiva’ do homem e pela ‘passividade masoquista’ da mulher, noções que procedem de uma espécie de fatalidade fisiológica; - Que esse esquema explica a culpabilização e o mutismo das mulheres estupradas; [...]” (História do Estupro- Georges Vigarello- Jorge Zahar Editor, 1998- p. 211).

TEXTO 5 [...]Talvez seja hora de assumirmos explicitamente que nossas propostas sobre as “mulheres” não são baseadas numa realidade dada qualquer, mas que elas surgem de nossos lugares na história e na cultura; são atos políticos que refletem os contextos dos quais nós emergimos e os futuros que gostaríamos de ver. (Interpretando o Gênero – Linda Nicholson – Revista de estudos feministas v.8- 2000- p.30. Em: http://migre.me/jQl8B. Acesso em: 14/06/2014 )

IMAGEM 1

Em:http://migre.me/jQlfy. Acesso em: 14/06/2014

IMAGEM 2 - Em: eunaomerecoserestupradadenuncia.tumblr.com. Acesso em 14/06/2014