Do Terra – 16/07/2013
A votação do projeto do Marco
Civil da Internet, considerado a "constituição da rede" e que era prevista
para acontecer na terça-feira, dia 16, foi adiada para a segunda semana de
agosto. Com o adiamento da votação do projeto de lei que direciona os recursos
dos royalties do petróleo à educação e à saúde, que tem urgência constitucional
e tranca a pauta do Congresso, o marco civil só poderá ser votado após o
recesso.
Até lá, o relator do projeto,
Alessandro Molon (PT-RJ), tenta costurar um acordo com a base aliada para a
aprovação do texto, discutido desde 2011. O projeto, que pretende, segundo seu
texto, estabelecer "princípios, garantias, direitos e deveres para o uso
da Internet no Brasil", voltou à pauta do Congresso em meio a denúncias de
que o Brasil seria um dos países mais investigados pela NSA (National Security
Agency, na sigla em inglês).
Na semana do dia 6 de julho, a
ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti
(Relações Institucionais), pediu urgência na aprovação do projeto. "É de
muita importância que possamos ter da parte do Congresso Nacional uma reposta
muito pronta. É inadmissível a violação a soberania e a privacidade do cidadão
brasileiros nesse momento", afirmou a ministra.
O caso de espionagem foi revelado
pelo jornal O Globo, que teve acesso a documentos coletados pelo ex-técnico da
Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA), Edward Snowden. Dentro do
projeto do marco civil, a ministra aponta como "ponto primordial" a
guarda das informações e do trânsito pela rede. Para isso, o texto poderá ser
modificado para tratar de maneira mais rigorosa a questão da segurança virtual.
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