Do Estadão – 27/06/2013
Em resposta às manifestações no mês de Junho, que tiveram grande foco no preço das passagens de ônibus, o
governo de Goiás instituiu o passe livre estudantil, válido para os 20
municípios da Região Metropolitana de Goiânia (RMG). O governador Marconi Perillo
(PSDB) encaminhou na quarta, dia 26 de junho, para publicação o decreto com a medida, prevendo
subsídio financeiro de 50% do valor da passagem para estudantes que atenderem
aos critérios da lei.
Na RMG, os estudantes já tinham
50% de desconto. Agora, não pagarão nada, desde que se habilitem às condições
previstas. A região tem 2,2 milhões de habitantes.
Para habilitar-se ao benefício, o
estudante precisa morar em Goiás e estar matriculado em instituição regular de
ensino médio, fundamental, técnico ou superior. Também deve pertencer ao grupo
familiar com renda mensal de até 3 salários mínimos e não pode ter reprovação
por nota ou por frequência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letivo.
A lei prevê ainda que não podem ser beneficiários os estudantes de curso
superior a distância ou semipresenciais.
O passe livre estudantil terá
validade de um semestre, podendo ser renovado por mais semestres desde que o
beneficiário mantenha as condições previstas na lei para a concessão do
benefício. A graduação do estudante em curso superior, o trancamento da
matrícula ou abandono do curso, por qualquer motivo, interrompe a concessão do
benefício a partir da ocorrência de cada fato, respondendo o beneficiário pelas
parcelas indevidamente recebidas a partir da interrupção.
Conforme divulgado pelo governo,
os recursos para o subsídio estão previstos na lei que criou o passe livre
estudantil, aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás em 29 de junho do ano
passado. Foi divulgado ainda nesta quarta que a legislação, proposta pelo
Executivo, institui previsão orçamentária para este ano, que só foi aprovada
na terça-feira, 25. Dessa forma, abriu-se crédito especial no valor de R$
2,4 milhões, por meio do Fundo de Proteção Social, o ProtegeGoiás, para a
garantia do passe livre.
Internet
A administração do passe livre
estudantil será de responsabilidade da Superintendência Estadual da Juventude.
O órgão será o responsável por analisar os documentos apresentados pelos
estudantes que se habilitaram ao benefício. O pré-cadastro será realizado pela
internet. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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