Do Estadão – 21/03/2013
Após o fim do 14.º e o 15.º
salários dos deputados, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), adotou um pacote de bondades para os parlamentares que vai de
criação de cargos a aumento da cota usada para pagar despesas no exercício do
mandato. A extinção dos dois salários extras, aprovada no fim de fevereiro,
significou uma economia anual de R$ 27,41 milhões - parte desse dinheiro
voltará, agora, para o pagamento de despesas dos deputados.
O índice de reajuste da verba
indenizatória, o chamado cotão, ainda não foi definido. Ele deverá recuperar
parte da inflação dos últimos quatro anos, quando a cota para o exercício
parlamentar entrou em vigor, em substituição às diversas verbas as quais os
deputados tinham direito. Atualmente, a Câmara gasta em torno de R$ 170 milhões
com esse tipo de despesa. O reajuste, de acordo com os estudos, poderá
considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2011 e
2012, somando 12,72%. Esse índice aumentaria os gastos na ordem de R$ 21
milhões.
O cotão é o recurso destinado ao
deputado para cobrir gastos com passagens aéreas, aluguel e outras despesas com
escritório no Estado, Correios, alimentação, telefones, gasolina, aluguel de
carros, avião ou embarcação. O valor varia de acordo com a distância do Estado
de origem do deputado a Brasília. Atualmente, o maior valor é de R$ 34.258,50,
para os deputados de Roraima, e o menor de R$ 23.033,13, para os deputados do
Distrito Federal.
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