Da RFI – 29/03/2013
O jornal francês Le Monde
publicou na sexta, dia 29 de março, uma matéria sobre a emenda constitucional
conhecida como "PEC das domésticas", que foi aprovada pelo Senado
brasileiro na terça-feira, dia 26 de março. "A ‘segunda abolição da
escravidão’ para as empregadas domésticas brasileiras" é o título da
matéria escrita pelo correspondente do diário centrista no Rio de Janeiro,
Nicolas Bourcier.
"É o epílogo de uma longa
história de desigualdade social e racial que tem suas origens nas páginas
obscuras do Brasil colonial", descreve Bourcier, ressaltando que o texto é
chamado de "Lei Benedita da Silva", nome da primeira senadora negra
do Brasil, hoje deputada do PT e autora da proposta.
O jornalista lembra que o Brasil
é campeão mundial do trabalho doméstico, de acordo com a Organização Mundial do
Trabalho. "Com 6,1 milhões de empregados ‘de casa’, e 15% das mulheres
ativas do país, a profissão é a terceira mais exercida pelas mulheres, segundo
o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. As vagas são ocupadas por
cidadãs negras e, em mais de 70% dos casos, de maneira informal", escreve.
Bourcier entrevistou o advogado
Otavio Pinto e Silva que acredita que a aprovação da emenda vai “provocar uma
mudança cultural radical” no país. O Le Monde também ouviu o especialista de
recursos humanos na USP, José Pastore, que estima que a medida deve
"irritar" a classe média brasileira, já que resultará em um custo
adicional de 10% a 15% no salário dos domésticos.
A aprovação da emenda
constitucional pelo Senado brasileiro poderá resultar nos mesmos direitos dos
trabalhadores em geral aos empregados domésticos, como seguro desemprego, fundo
de garantia por tempo de serviço e pagamento de horas extras.
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