Da BBC Brasil – 28/03/2013
Um grupo de trabalho da Organização
das Nações Unidas (ONU) criticou no dia 28 de março o "uso excessivo da
privação de liberdade" como punição a crimes no Brasil e as deficiências
na assistência jurídica a presos pobres no país. No documento, a equipe se
disse “seriamente preocupada” com o uso da privação de liberdade no Brasil.
"O Brasil tem uma das
maiores populações de prisioneiros do mundo, com mais de 550 mil pessoas na
prisão. O que é mais preocupante é que cerca de 217 mil detidos aguardam
julgamento em regime preventivo".
A equipe observou uma
"tendência preocupante" de que a privação de liberdade está sendo
usada como primeiro recurso, em vez de último, embora o Brasil seja signatário
de acordos internacionais que fornecem proteção contra a privação arbitrária de
liberdade. O grupo alertou ainda para o aumento de 33% na proporção de
indígenas presos em relação à população carcerária geral nos últimos anos.
Os especialistas condenaram ainda
as dificuldades para que brasileiros pobres tenham assistência jurídica.
Segundo o grupo, boa parte da população carcerária no país não tem condições de
pagar advogados, dependendo de defensores públicos, cujo número é inadequado.
Há inclusive Estados – como Santa Catarina, Paraná e Goiás – onde não há nenhum
defensor público.
A visita gerará um relatório, a
ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2014.
Contatado pela BBC Brasil, o
Ministério da Justiça e o Governo Federal não comentaram as críticas.
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