Da Agência Brasil – 06/06/2013
Buenos Aires – A partir do dia 06
de junho, casais homossexuais argentinos poderãom recorrer a tratamento de
fertilização assistida. A nova lei, aprovada no dia 05, pela esmagadora maioria
da Câmara de Deputados, não faz distinção entre casais heterossexuais e do
mesmo sexo ou ainda solteiros, que querem mas não podem ter filhos sem
tratamento. Atualmente há 600 mil casais na Argentina nestas situações.
A lei estava em discussão há um
ano e determina que qualquer pessoa com mais de 18 anos – qualquer que seja o
estado civil ou orientação sexual – terá acesso a técnicas de reprodução
médica, mesmo as de alta complexidade. Menores de 18 anos que, por problemas de
saúde corram risco de não poder procriar no futuro, também terão direito a
congelar seus gametas ou tecidos reprodutivos.
O texto da lei estava em
discussão há um ano e havia sido modificado pelo Senado. Em seguida o texto
voltou para a Câmara dos Deputados e foi aprovado por 203 votos a favor, um
contra e dez abstenções. O custo dos tratamentos varia entre R$ 800 e R$ 20
mil. Agora, essas técnicas de reprodução assistida estarão incluídas no
Programa Médico Obrigatório (PMO) e nos serviços básicos oferecidos por planos
de saúde privados e de sindicatos.
Segundo o presidente da
Comunidade Homossexual Argentina (CHA), Cesar Cigliutti, a aprovação da lei é
mais uma prova de que “a Argentina é o país da América Latina que mais respeita
a diversidade”. Os argentinos já contam, desde 2010, com uma lei permitindo o
casamento entre pessoas do mesmo sexo e, no ano passado, aprovou lei
autorizando travestis e transexuais a escolher o nome e o sexo que querem
colocar em documentos de identidade.
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