Em reunião com prefeitos e
governadores das 27 unidades federativas, a presidente Dilma Rousseff anunciou na
segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília, que irá pedir um
plebiscito que autorize uma Constituinte (órgão colegiado que tem como função
redigir ou reformar a Constituição) para fazer a reforma política. O último
plebiscito do país ocorreu em 2011 - foi sobre a divisão do Estado do Pará, que
foi rejeitada.
"Eu trago propostas
concretas e disposição política para construirmos pelo menos cinco pactos em
favor do Brasil", anunciou. São eles:
1-
pacto pela responsabilidade fiscal
nos governos federal, estaduais e municipais, para "garantir a
estabilidade da economia" e o controle da inflação;
2
- pacto pela reforma política:
incluindo um plebiscito popular sobre o assunto e a inclusão da corrupção
dolosa como crime hediondo. "O segundo pacto é em torno da construção de
uma ampla e profunda reforma política que amplie a participação popular e
amplie os horizontes para a cidadania. Esse tema, todos nós sabemos, já entrou
e saiu da pauta do país por várias vezes e é necessário, ao percebermos que nas
últimas décadas, entrou e saiu várias vezes, tenhamos a iniciativa de romper o
impasse. Quero nesse momento propor o debate sobre a convocação de um
plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte
específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita",
declarou;
3
- pacto pela saúde:
"importação" de médicos estrangeiros para trabalhar nas zonas
interioranas do país e mais vagas para estudantes de medicina. "Sempre
oferecemos primeiro aos médicos brasileiros as vagas a serem preenchidas",
disse. "37% dos médicos que trabalham na Inglaterra se graduaram no
exterior", acrescentou, dizendo que esse percentual no Brasil é de 1,79%.
A presidente disse que é preciso "acelerar os investimentos em hospitais,
UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e unidades básicas de saúde. Por exemplo,
a ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca
dívidas por mais atendimentos." Segundo Dilma, está em curso "o maior
programa da história de ampliação das vagas em cursos de medicina. Isso vai
significar 11.447 novas vagas de graduação em cursos de medicina e 12.376 novas
vagas de residência para estudantes brasileiros até 2017";
4
- pacto pelo transporte público:
a presidente anunciou que o governo destinará "50 bilhões de reais a novos
investimentos em obras de mobilidade urbana" e afirmou que o país precisa
dar um "salto de qualidade no transporte públicos nas grandes
cidades", com mais metrôs, VLTs e corredores de ônibus. "O governo já
desonerou impostos, o que permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7,23% e
13,75% na tarifa do metrô e dos trens", declarou Dilma. Além disso,
segundo Dilma, o governo desonerou o IPI para a compra de ônibus e está
disposto "a ampliar a desoneração do PIS/Confins sobre a energia elétrica
consumida por metrôs e trens". A governante anunciou a criação do Conselho
Nacional de Transporte Público, com participação da sociedade civil e dos
usuários;
5
- pacto pela educação pública:
A presidente voltou a falar que é necessário que o Congresso aprove a
destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. "Precisamos, vou repetir, de mais
recursos." O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado,
destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área, além dos royalties.
"Todos nós sabemos que esse esforço na educação transforma um país em
nação desenvolvida".
Plebiscito
A Constituição de 1988 prevê, em
seu artigo 14, que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos
termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa
popular". No entanto, o artigo 49 da Constituição afirma que é "da
competência exclusiva do Congresso Nacional" autorizar referendo e
convocar plebiscito.
A presidente, ainda de acordo com
a Constituição, não teria a atribuição de convocar uma Assembleia Constituinte.
Segundo o ministro Aloizio
Mercadante, da Educação, há duas datas sendo estudadas pelo governo para a
realização da consulta: 07 de setembro e 15 de novembro. A data, no entanto,
será marcada pelo
Congresso Nacional.
A presidente voltou a comentar a
onda de manifestações que ocorre no país há duas semanas. "O povo está nos
dizendo que quer mais cidadania. Quer uma cidadania plena. As ruas estão nos
dizendo que o país quer serviços públicos de qualidade", disse Dilma.
"É preciso saber escutar as
vozes das ruas. É preciso que todos, sem exceção, entendam esses sinais com
humildade", falou aos governadores e prefeitos.
Assista aos pronunciamentos da
presidente e mais informações sobre as manifestações em:
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/06/24/dilma-anuncia-que-vai-pedir-plebiscito-por-reforma-politica.htm
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