Da Rede Brasil Atual – 16/01/2014
São Paulo – Recentemente
publicado, documento do Ministério da Defesa que regulamenta atuação das Forças
Armadas em operações de segurança pública considera movimentos sociais como
“forças oponentes” de Exército, Marinha e Aeronáutica nas situações em que
estas forem acionadas para garantir a lei e a ordem, e iguala organizações
populares a quadrilhas, contrabandistas e facções criminosas.
De acordo com o manual, também
podem ser alvo da repressão militar pessoas, grupos de pessoas ou organizações
“infiltrados” em movimentos, “provocando ou instigando ações radicais e
violentas” – termos que têm sido utilizados pelas autoridades e pela opinião
pública para descrever as atividades de pessoas mascaradas durante
manifestações, os chamados black blocs.
O regulamento considera que todos
eles, sem distinção, devem ser “objeto de atenção e acompanhamento e,
possivelmente, enfrentamento durante a condução das operações” das tropas
federais, que agora estão textualmente autorizadas a atuarem em grandes
eventos, como já vinha ocorrendo desde a Conferência Rio+20 sobre
Desenvolvimento Sustentável, em 2012.
Ameaças
Além de elencar características
das “forças oponentes” do Estado brasileiro, o manual enumera as “principais
ameaças” à manutenção da lei e da ordem no país. Entre elas, figuram
estratégias comuns de protesto popular, como “bloqueio de vias públicas de
circulação”, “invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas
ou privadas” e “paralisação de atividades produtivas”.
Ainda no rol das ameaças, o
documento cita episódios observados nas manifestações do ano passado em algumas
capitais, sobretudo em São Paulo e no Rio de Janeiro, tais como “depredação do
patrimônio público e privado” e “saques de estabelecimentos comerciais”. O
termo “distúrbios urbanos”, utilizado como sinônimo de manifestações públicas
em manuais das polícias militares, também aparece como perigos à ordem.
A normativa passou a vigorar em
19 de dezembro, após publicação da Portaria 3.461/MD, assinada pelo ministro
Celso Amorim. Em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, do jornal Folha
de S. Paulo e portal UOL, em 27 de novembro, Amorim já havia informado sobre o
emprego de aproximadamente 1.400 efetivos das Forças Armadas em cada
cidade-sede da Copa do Mundo, que ocorre neste ano em 12 capitais brasileiras.
Apelativo
“Isso não é qualitativamente
diferente do que a gente já fez na Copa das Confederações, na visita do papa e
na Rio+20. Na realidade, é uma questão de escala, sobretudo no caso da Copa,
que será mais dispersa. Nas Olimpíadas, será mais concentrado. Cada uma terá
suas características”, explicou o ministro. “Naturalmente, esses dois eventos são
muito apelativos, e precisam cuidado redobrado.”
Na ocasião, Amorim lembrou que o
trabalho das Forças Armadas possui basicamente duas naturezas. A principal
delas é proteger o país de agressões externas, guardando fronteiras,
monitorando espaço aéreo e litoral, desempenhando defesa cibernética e
operações antiterroristas. “É sua competência primordial”, classifica. “Teremos
também um preparo de contingência para hipótese das forças de segurança pública
não darem conta do recado em alguma situação, por qualquer motivo que seja.”
São nestas situações que o
emprego de Exército, Marinha e Aeronáutica deverão obedecer ao documento
recentemente editado pelo Ministério da Defesa, intitulado como Garantia da Lei
e da Ordem ou MD33-M-10. “Esperamos que o trabalho de contingência não ocorra,
mas pode ocorrer”, alerta Celso Amorim, afirmando que operação semelhante foi
desencadeada durante a missa celebrada pelo papa Francisco em Copacabana, no
Rio de Janeiro, em julho último.
Comunicação
O documento também mostra como as
Forças Armadas estão preocupadas com a recepção de suas atividades pela opinião
pública. Há uma seção especialmente dedicada ao uso adequado da comunicação
social para auxiliar no cumprimento das missões. “Um simples incidente poderá
ser explorado pelas forças oponentes ou pela mídia, comprometendo as operações
de garantia da lei e da ordem e a imagem das Forças Armadas.”
Assim como têm feito as polícias
estaduais durante manifestações públicas no ano passado, o Ministério da Defesa
recomenda que os comandos militares utilizem equipamentos de gravação. “Junto
aos escalões avançados, deverá haver uma equipe de filmagem e fotografia,
composta por pessoal especializado, que registrará a atuação da tropa”, pontua.
“A filmagem deverá ser planejada de modo a constituir prova contra possível
propaganda adversa à atuação das Forças Armadas.”
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