Da Rede Brasil Atual – 16/01/2014
São Paulo – A Secretaria Estadual
de Saúde de São Paulo anunciou no dia 16 de janeiro que repassará até R$ 152
milhões anuais nos próximos 20 anos para a empresa terceirizada que for
selecionada para entregar, armazenar e distribuir medicamentos no estado, por
meio de uma Parceria Público Privada (PPP), anunciada na segunda-feira, dia 13.
A compra dos medicamentos
continuará a cargo da Secretaria de Saúde, porém os serviços de logística serão
terceirizados. A empresa selecionada será responsável por implementar seis
centros de distribuição de medicamentos e imunobiológicos nos complexos de
Hospitais das Clínicas localizados nas cidades de São Paulo, Ribeirão Preto,
Marília, Campinas e Botucatu.
A vencedora deverá criar uma
Central Logística de Inteligência Farmacêutica, na sede da própria secretaria,
para monitorar e centralizar as informações de cada centro de distribuição.
Além disso, ficará responsável por desenvolver e instalar um sistema de tecnologia
da informação online. Todo o esquema logístico deverá ser concluído no terceiro
ano de vigência do contrato, que será assinado ainda no primeiro semestre deste
ano.
“A especialidade da Secretaria da
Saúde não é transportar medicamentos, mas fazer planejamento de assistência,
formular o elenco de medicações e articular tudo isso com o que é fornecido
pelo Ministério da Saúde”, afirmou Sérgio Swain, coordenador de Ciência
Tecnologia e Insumos Estratégicos da Secretaria. “Temos o entendimento há alguns
anos que a operação em si, que inclui caminhão, motorista, armazém e etc
precisa ser passada para quem é do ramo e que pode fazer isso com mais
eficiência.”
Questionado se não seria mais
vantajoso contratar o serviço pela Lei 8666, de 1993, que rege os contratos
públicos por licitação, ele afirmou que acredita que no sistema de PPP “o
parceiro tem uma participação mais ativa e um interesse maior no negócio que
uma empresa que se tem um contrato fixo por um determinado tempo. Queremos
estabelecer uma relação de logística que possa também contribuir para o
processo”.
A concorrência para entrega de
medicamentos, de caráter internacional, já é a terceira do governo Alckmin na
área saúde desde junho do ano passado, quando foi anunciada a PPP para gestão,
operação e manutenção da Fundação para o Remédio Popular (FURP). A vencedora
foi a brasileira EMS, única a apresentar uma proposta.
Depois disso, em outubro, o
governo estadual anunciou uma concorrência internacional para a construção de
três hospitais públicos, nas cidades de Sorocaba, São José dos Campos e na
capital paulista. O vencedor será responsável pela construção, fornecimento de
equipamentos, manutenção e gestão dos serviços que não se relacionem com
atendimento clínico.
A princípio, a Secretaria de
Saúde receberia propostas até 6 de dezembro, mas devido a alterações nas
garantias ao parceiro previstas no edital, solicitadas pela Secretaria da
Fazenda, o documento foi republicado e as inscrições foram estendidas até o
início de fevereiro. O gasto do governo paulista será de R$ 772,2 milhões,
pagos em 30 meses, que inclui projeto, obra, compra de equipamentos médicos e
mobiliários, instalação de tecnologia de informação, aquisição de
instrumentação cirúrgica e transporte.
Segundo a Secretária de Saúde não
está prevista nenhuma outra parceria público privada até o final da gestão
Alckmin, que termina em dezembro deste ano. O dinheiro repassado nos contratos
é do Tesouro do Estado e não abrange repasses feitos pelo Ministério da Saúde.
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