'Rolezinhos' são realidade há anos em shoppings dos EUA

Da BBC Brasil – 16/01/2014

Um encontro de adolescentes, convocado pelas redes sociais, realizado dentro de um shopping center - e que acabou em confusão e confrontos com a polícia.

A descrição, que poderia servir para um "rolezinho" em São Paulo, é na verdade de um "flash mob" ocorrido em 26 de dezembro no Brooklyn, em Nova York.

Assim como no Brasil, esses episódios têm despertado debates sobre o papel dos shopping centers, o direito de se reunir no local e as motivações desses jovens.

No Brooklyn, o Kings Plaza Shopping Center foi palco de um encontro de ao menos 300 jovens, convocados pelas redes sociais. Testemunhas disseram à imprensa local que eles gritavam, empurravam transeuntes e roubaram lojas. O shopping acabou fechando as portas por uma hora, informa o New York Post.

No dia seguinte, menores de idade não acompanhados de adultos foram barrados do local, despertando críticas dos que se sentiram tolhidos pela medida - e que queriam apenas fazer compras - e elogios dos que temiam novas cenas de confusão.

Dezenas de incidentes parecidos ocorreram em outras cidades americanas nos últimos anos. Em Chicago, em abril passado, centenas de jovens se juntaram no centro da cidade, convocados pelas redes sociais, e o episódio acabou em briga; a imprensa americana traz relatos parecidos de "flash mobs" realizados no mesmo mês no centro da Filadélfia e, em 2012, em uma loja do Walmart em Jacksonville, na Flórida.

Em 2011, também na Filadélfia, a prefeitura estabeleceu um toque de recolher para adolescentes, impedidos de ficar nas ruas após as 20h ou 22h (dependendo da idade dos jovens), na tentativa de evitar os encontros.

Não está claro se esses "flash mobs" em questão foram organizados com fins violentos, mas a maioria das reuniões - assim como no Brasil - ocorreu pacificamente.

'Formas de se expressar'

Um episódio do tipo ocorrido em agosto de 2011 em Kansas City - e que resultou em três jovens feridos a tiros - levou um grupo de acadêmicos do Consórcio Educacional da cidade a pesquisar o fenômeno.

Após entrevistar 50 dos adolescentes que participaram do episódio, em 2012, uma das conclusões foi a de que os jovens "estão buscando formas de se expressar enquanto se conectam com outros (pela internet)" - e que qualquer ação oficial para lidar com o fenômeno deve levar isso em conta.

"Os jovens se envolveram em 'flash mobs' para se expressar, chamar atenção, serem vistos e lembrados e se expressarem", diz a pesquisa.

Além disso, afirmam os pesquisadores, esses jovens estão "entediados" - e sua interação no mundo digital, onde os "flash mobs" são organizados, é uma importante forma de diminuir o tédio.

Por isso, toques de recolher como os implementados nos EUA terão pouca eficácia se não forem combinados "com atividades alternativas, acessíveis e divertidas" e incentivos a "flash mobs do bem", sem atitudes violentas.

Ao mesmo tempo, muitos desses jovens também lidam com limitações econômicas, moram em bairros violentos ou negligenciados e se queixaram que só foram parar no noticiário quando ocuparam espaços centrais de Kansas City.

Questões sociais

O debate americano tem se estendido também para questões raciais e sociais.

O New York Times destacou que a maioria dos jovens que participaram de um "flash mob" na Filadélfia em 2010 eram negros, de bairros pobres, e agiram em bairros predominantemente brancos.

Em contrapartida, críticos dizem que a polícia alvejou sobretudo jovens negros quando agiu para conter distúrbios.

A ONG Public Citizens for Children and Youth, de apoio à juventude da Filadélfia, levantou na época a possibilidade de episódios do tipo serem uma consequência no corte de verbas a programas sociais que mantinham os jovens ocupados após as aulas.

"Precisamos de mais empregos para os jovens, mas programas pós-aulas, mais apoio dos pais", disse a ONG ao New York Times.

Articulistas também debatem - assim como no Brasil - o papel dos shopping centers em subúrbios dos EUA, alegando que faltam espaços públicos comunitários, e citam a desilusão geral dos jovens com outros tipos de engajamento político ou social.

"É um grupo de jovens que sente raiva e impotência, e tenta obter um senso de poder", disse à CNN o psicólogo Jeff Gardere.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/01/140115_rolezinhos_eua_pai.shtml

Ministério da Defesa iguala movimentos sociais a criminosos e os considera 'força oponente'

Da Rede Brasil Atual – 16/01/2014

São Paulo – Recentemente publicado, documento do Ministério da Defesa que regulamenta atuação das Forças Armadas em operações de segurança pública considera movimentos sociais como “forças oponentes” de Exército, Marinha e Aeronáutica nas situações em que estas forem acionadas para garantir a lei e a ordem, e iguala organizações populares a quadrilhas, contrabandistas e facções criminosas.

De acordo com o manual, também podem ser alvo da repressão militar pessoas, grupos de pessoas ou organizações “infiltrados” em movimentos, “provocando ou instigando ações radicais e violentas” – termos que têm sido utilizados pelas autoridades e pela opinião pública para descrever as atividades de pessoas mascaradas durante manifestações, os chamados black blocs.

O regulamento considera que todos eles, sem distinção, devem ser “objeto de atenção e acompanhamento e, possivelmente, enfrentamento durante a condução das operações” das tropas federais, que agora estão textualmente autorizadas a atuarem em grandes eventos, como já vinha ocorrendo desde a Conferência Rio+20 sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2012.

Ameaças

Além de elencar características das “forças oponentes” do Estado brasileiro, o manual enumera as “principais ameaças” à manutenção da lei e da ordem no país. Entre elas, figuram estratégias comuns de protesto popular, como “bloqueio de vias públicas de circulação”, “invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas” e “paralisação de atividades produtivas”.

Ainda no rol das ameaças, o documento cita episódios observados nas manifestações do ano passado em algumas capitais, sobretudo em São Paulo e no Rio de Janeiro, tais como “depredação do patrimônio público e privado” e “saques de estabelecimentos comerciais”. O termo “distúrbios urbanos”, utilizado como sinônimo de manifestações públicas em manuais das polícias militares, também aparece como perigos à ordem.

A normativa passou a vigorar em 19 de dezembro, após publicação da Portaria 3.461/MD, assinada pelo ministro Celso Amorim. Em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, do jornal Folha de S. Paulo e portal UOL, em 27 de novembro, Amorim já havia informado sobre o emprego de aproximadamente 1.400 efetivos das Forças Armadas em cada cidade-sede da Copa do Mundo, que ocorre neste ano em 12 capitais brasileiras.

Apelativo

“Isso não é qualitativamente diferente do que a gente já fez na Copa das Confederações, na visita do papa e na Rio+20. Na realidade, é uma questão de escala, sobretudo no caso da Copa, que será mais dispersa. Nas Olimpíadas, será mais concentrado. Cada uma terá suas características”, explicou o ministro. “Naturalmente, esses dois eventos são muito apelativos, e precisam cuidado redobrado.”

Na ocasião, Amorim lembrou que o trabalho das Forças Armadas possui basicamente duas naturezas. A principal delas é proteger o país de agressões externas, guardando fronteiras, monitorando espaço aéreo e litoral, desempenhando defesa cibernética e operações antiterroristas. “É sua competência primordial”, classifica. “Teremos também um preparo de contingência para hipótese das forças de segurança pública não darem conta do recado em alguma situação, por qualquer motivo que seja.”

São nestas situações que o emprego de Exército, Marinha e Aeronáutica deverão obedecer ao documento recentemente editado pelo Ministério da Defesa, intitulado como Garantia da Lei e da Ordem ou MD33-M-10. “Esperamos que o trabalho de contingência não ocorra, mas pode ocorrer”, alerta Celso Amorim, afirmando que operação semelhante foi desencadeada durante a missa celebrada pelo papa Francisco em Copacabana, no Rio de Janeiro, em julho último.

Comunicação

O documento também mostra como as Forças Armadas estão preocupadas com a recepção de suas atividades pela opinião pública. Há uma seção especialmente dedicada ao uso adequado da comunicação social para auxiliar no cumprimento das missões. “Um simples incidente poderá ser explorado pelas forças oponentes ou pela mídia, comprometendo as operações de garantia da lei e da ordem e a imagem das Forças Armadas.”

Assim como têm feito as polícias estaduais durante manifestações públicas no ano passado, o Ministério da Defesa recomenda que os comandos militares utilizem equipamentos de gravação. “Junto aos escalões avançados, deverá haver uma equipe de filmagem e fotografia, composta por pessoal especializado, que registrará a atuação da tropa”, pontua. “A filmagem deverá ser planejada de modo a constituir prova contra possível propaganda adversa à atuação das Forças Armadas.”

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/01/ministerio-da-defesa-iguala-movimentos-sociais-a-criminosos-e-os-considera-forca-oponente-8022.html

Em 15 anos, número de presos no Brasil cresceu 7 vezes mais que a média

Da Carta Capital – 16/01/2014

As cenas de horror no Maranhão conseguiram, mais do que expor a barbárie no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, trazer à luz as mazelas de um sistema sufocado por sua própria política de encarceramento em massa. Dono da quarta maior população carcerária do mundo, o Brasil prende, em termos relativos, 7,3 vezes mais que a média mundial. Enquanto o total de presos cresceu cerca de 30% nos últimos 15 anos em todo o mundo, segundo estudo do Centro Internacional de Estudos Penitenciários (ICPS, na sigla em inglês) da Universidade de Essex (Reino Unido), no Brasil a taxa foi de 221,2% – passando de um total de 170,6 mil presos em 1997 para 548 mil em 2012, de acordo com o Ministério da Justiça.

Com 513.713 presos no sistema prisional e 34.290 em instalações policiais, o Brasil tem hoje 1.478 instituições prisionais com capacidade para comportar 318.739 presos. O déficit de cerca de 230 mil vagas demonstra o sufocamento de um sistema que opera muito acima do que sua estrutura comporta. Segundo números compilados pelo ICPS, o Brasil atingiu um nível de ocupação de 171,9% de suas prisões.

Dos quatro países com maior população carcerária do mundo (os outros são Estados Unidos, China e Rússia), o Brasil é o único cujo sistema carcerário está muito acima da sua capacidade. O País aparece em sétimo na lista de sistemas prisionais com supertaxa de ocupação, perdendo apenas para Haiti, Filipinas, Venezuela, Quênia, Irã e Paquistão. Apesar de representarem as três maiores populações carcerárias do mundo, EUA, China e Rússia operam dentro de sua capacidade prisional.

Para Vinícius Lapetina, advogado criminalista e coordenador do Projeto Educação para Cidadania no Cárcere do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, três pontos principais contribuem para o quadro degradante no Brasil. O primeiro é a política de encarceramento adotada como solução das mazelas sociais. “Hoje tudo é crime e a prisão é o maior - e mais falso - símbolo de que a ‘Justiça’ está sendo feita”, observa Lapetina, ao ressaltar que o cárcere como caráter punitivo e correcional deveria ser uma medida de exceção, quando é regra. Um segundo ponto diz respeito à falta de investimentos do Estado na melhoria e construção de estabelecimentos prisionais. De modo geral, ressalta o advogado, os estados brasileiros assistiram ao crescimento da população carcerária e não ofereceram vagas aos novos ingressos do sistema nos últimos anos.

Soma-se a isso problemas no campo do Poder Judiciário, mais especificamente no processo de execução penal, que falha no cumprimento da pena. Resultado: os presos acabam não sendo soltos quando deveriam e contribuem para a superlotação dos presídios. “Falta planejamento administrativo. Se o Brasil adotou políticas de encarceramento em massa, ao menos deveria ter se preparado para as consequências”, avalia Lapetina.

Pesquisa do ICPS de 2013 mostra que a população carcerária mundial atingiu a marca dos 10,2 milhões de pessoas. No topo da lista, os EUA aparecem com o maior número de presos, com 2,28 milhões de detentos. Em seguida vem a China, com 1,64 milhão e a Rússia com 680,2 mil presos. Enquanto os EUA têm 707 detentos por 100 mil habitantes, a Rússia tem 474 para cada 100 mil habitantes. Em seguida aparecem a China (121 presos por 100 mil habitantes) e o Brasil, com 274 por 100 mil habitantes. De modo geral, a população carcerária cresceu 30% nos últimos 15 anos, mais rápido que os 20% de crescimento da população mundial como um todo.

Sem condenação. Dentre as inúmeras irregularidades do sistema prisional brasileiro, há um outro dado alarmante: dos 548 mil presos, 42% (230 mil) estão presos provisoriamente, ou seja, sem condenação definitiva. Segundo a ONG Conectas Direitos Humanos, os dados do InfoPen (Sistema Integrados de Informações Penitenciárias) mostram que enquanto no estado de São Paulo esse índice chega a 35%, no Piauí os presos sem condenação definitiva representam 66% do total encarcerado, e no Maranhão, 65%.

Parte desse total é consequência direta da chamada “guerra às drogas” – e seu decorrente endurecimento das penas. Encabeçada por Washington, a política é seguida por países como o Brasil. Dos quase 2,3 milhões de pessoas atrás das grades nos EUA, mais de 500 mil estão presos especificamente por violar a Lei de Drogas. Por aqui, entre 2005 e 2010 a quantidade de pessoas condenadas por tráfico mais do que triplicou. O aumento foi de 220%, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional. Desde que entrou em vigor, em 2006, a controversa Lei de Drogas (que muitos veem como dúbia por não distinguir com clareza usuários de traficantes) foi responsável pelo encarceramento de 138 mil pessoas, 25,5% do total. Até então, a taxa de encarcerados por delitos relacionados a entorpecentes era de 11,7%.

“A política de guerra às drogas, inventada e pulverizada pelos EUA e amplamente adotada aqui, tem papel fundamental no aumento da população prisional no Brasil, especificamente entre as mulheres”, reforça Rodolfo Valente, advogado colaborador da Pastoral Carcerária e militante da Rede 2 de Outubro. “Apesar de as mulheres presas representarem 8% do total da população carcerária, na última década a população prisional feminina aumentou cerca de 260% contra aumento de cerca de 105% da população prisional masculina. Mais da metade dessas mulheres está presa por tráfico de drogas.”

Do total de brasileiros que vivenciaram o sistema carcerário, mais de 60% reincidem, segundo dados da Unicef, órgão da ONU. “São números que demonstram, acima de tudo, um equívoco enorme nas políticas públicas, por parte da polícia, do Ministério Público, do Poder Judiciário. Se temos quase 70% de reincidência é sinal de que nada foi feito: não houve educação, não houve trabalho, não houve lazer”, afirma Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas. “Um sistema que deveria zelar pelo preso, mas que, claramente, não está funcionando.”

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/populacao-carceraria-brasileira-cresceu-7-vezes-mais-que-a-media-mundial-nos-ultimos-15-anos-5518.html

Bem-vindo à Idade Média, diz 'The Economist' sobre prisões no Brasil

Da Folha – 16/01/2014

Com o título de "Bem-Vindo à Idade Média", um artigo publicado na quinta-feira, dia 16, pela revista britânica "The Economist" aborda as péssimas condições das penitenciárias brasileiras e as barbáries cometidas pelos detentos.

A reportagem destaca a decapitação de três presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, registrada em vídeo pelos próprios detentos no início de janeiro. "A gravação despertou muitos brasileiros para as condições infernais de suas prisões", diz o texto.

A publicação coloca a superlotação dos presídios do país como um dos principais fatores para o elevado número de homicídios, e destaca a diferença entre o crescimento populacional no país nos últimos 20 anos, que foi de 30%, com o aumento da população carcerária no período, que quintuplicou.

Com 550 mil presos, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos EUA, China e Rússia, diz a "Economist". Somadas, aponta a publicação, as penitenciárias brasileiras têm capacidade para apenas 300 mil presos.

O artigo traz ainda entrevistas com o ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, e com a socióloga e ex-diretora do sistema penitenciário do Rio, Julita Lemgruber, além de líderes de ONGs de defesa dos Direitos Humanos atuantes no país.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/01/1398583-bem-vindo-a-idade-media-diz-the-economist-sobre-prisoes-no-brasil.shtml

ONU acusa Vaticano de 'sistema de ocultação' de abusos contra crianças

Do Estadão – 16/01/2014

GENEBRA - A Organização das Nações Unidas (ONU) acusa o Vaticano de manter um "sistema de ocultação" de crimes sexuais contra crianças, de não colaborar com a Justiça e pede que a Santa Fé revele qual a dimensão dos casos envolvendo padres pelo mundo. Na quinta-feira, 16, o papado de Francisco enfrenta seu primeiro grande teste internacional, ao ser examinado pelo Comitê de Direitos da Criança das Nações Unidas sobre o que tem feito para proteger menores contra abusos sexuais.

O Vaticano admitiu a existência de abusos sexuais cometidos pelo clero contra crianças e alertou que os crimes "não podem ser ignorados por outras prioridades ou interesses". Mas os relatores querem mais transparência por parte do Vaticano. Sara Oviedo Fierro, relatora da ONU, foi uma das que lideraram o questionamento. Segundo ela, a Igreja mantém 200 mil escolas pelo mundo, com 50 milhões de alunos.

"O que tem sido implementado de fato? Quantas pessoas foram consideradas culpadas? Quantos padres foram entregues para a Justiça?", questionou.

Sara Fierro apontou que sanções adotadas pelo Vaticano são vistas como não sendo da mesma magnitude do crime e que o "interesse do clero parece ser mais importante do que o interesse da criança". "Existe um sistema de ocultação dos crimes", afirmou.

A relatora ainda acusa o Vaticano de não estar divulgando os números reais do problema. "Vocês estão dispostos a expor a dimensão do problema ao mundo? Vocês sabem o número de casos. Por que não difundir?"

Já Silvano Tomasi, núncio do Vaticano na ONU, nega que o Vaticano esteja escondendo dados. Segundo ele, desde 2006, a Santa Sé publica o número de casos de abusos sexuais que chegaram até a Igreja. "Em 2012, temos informação sobre 612 casos de abusos sexuais, dos quais 418 deles envolvem crianças", declarou. O Vaticano, porém, admite que não tem e não publica o número final de casos de pessoas que tenham sido punidas ou colocadas na prisão. "O processo não é público", declarou.

Entre 2006 e 2012, o Vaticano confirma que recebeu mais de 3 mil casos de abusos sexuais cometidos pelo clero. Mas não informa quantos foram punidos e nem se os responsáveis foram impedidos de praticar suas missões religiosas.

Para Kirsten Sandberg, presidente do Comitê da ONU, a falta de punição no Vaticano impera. "A maioria dos padres tem se beneficiado da impunidade", acusou. "As leis canônicas impõe o silêncio sobre as vítimas e existem inúmeros casos nos quais a Santa Sé se recusou a colaborar com a Justiça local", completou.

Ativista e vítima de abusos sexuais, Miguel Hurtado também contestou a avaliação do Vaticano: "Os dados estão escondidos. O Vaticano concentra todos esses dados. Publicá-los seria uma forma de prevenir novos casos."

Silvano Tomasi alegou que a Santa Sé tem modificado suas leis e, nos últimos meses, abriu um processo contra um funcionário por abusos sexuais contra crianças fora do território da Cidade do Vaticano. "Não há desculpas. Esses crimes não têm justificativa nas estruturas da Igreja", insistiu.

OMS

Usando dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o núncio do Vaticano indicou que 150 milhões de meninas pelo mundo são alvo de abusos sexuais em diferentes instâncias da sociedade, além de 73 milhões de garotos, numa tentativa de mostrar que o problema não é apenas da Igreja. Tomasi pediu que a ONU faça sugestões para "ajudar" na luta contra o problema e garantiu que novas medidas estão sendo tomadas.

"Os abusos são cometidos pelo clero e outros funcionários da Igreja. Isso é muito sério, porque estão em posição de confiança e devem proteger a criança", disse. "Essa relação é de confiança e por isso é crítica", acrescentou.

O Vaticano aderiu ao tratado que protege menores em 1990 e, em 1994, apresentou uma série de informações para a ONU. Mas passou a permanecer em silêncio até que, em 2012, voltou a dar satisfações para a entidade.

A ONU pediu agora que o Vaticano entregue detalhes de todos os casos conhecidos de abusos sexuais contra crianças. O número estimado seria de 4 mil. Mas a Santa Sé aponta que é responsável pela implementação do tratado de proteção a menores apenas dentro do seu território, a Cidade do Vaticano, onde vivem 31 crianças.

Casos relatados de abusos sexuais para a Santa Sé:

2006 - 362 casos

2007 - 365 casos

2008 - 224 casos (191 deles contra menores)

2009 - 223 casos

2010 - 643 casos

2011 - 599 casos (404 contra menores)

2012 - 612 casos (418 contra menores)

Total: 3.029

Fonte: Vaticano

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,onu-acusa-vaticano-de-sistema-de-ocultacao-de-abusos-contra-criancas,1119075,0.htm

Alckmin abre concorrência para passar a mãos privadas entrega de remédios

Da Rede Brasil Atual – 16/01/2014

São Paulo – A Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo anunciou no dia 16 de janeiro que repassará até R$ 152 milhões anuais nos próximos 20 anos para a empresa terceirizada que for selecionada para entregar, armazenar e distribuir medicamentos no estado, por meio de uma Parceria Público Privada (PPP), anunciada na segunda-feira, dia 13.

A compra dos medicamentos continuará a cargo da Secretaria de Saúde, porém os serviços de logística serão terceirizados. A empresa selecionada será responsável por implementar seis centros de distribuição de medicamentos e imunobiológicos nos complexos de Hospitais das Clínicas localizados nas cidades de São Paulo, Ribeirão Preto, Marília, Campinas e Botucatu.

A vencedora deverá criar uma Central Logística de Inteligência Farmacêutica, na sede da própria secretaria, para monitorar e centralizar as informações de cada centro de distribuição. Além disso, ficará responsável por desenvolver e instalar um sistema de tecnologia da informação online. Todo o esquema logístico deverá ser concluído no terceiro ano de vigência do contrato, que será assinado ainda no primeiro semestre deste ano.

“A especialidade da Secretaria da Saúde não é transportar medicamentos, mas fazer planejamento de assistência, formular o elenco de medicações e articular tudo isso com o que é fornecido pelo Ministério da Saúde”, afirmou Sérgio Swain, coordenador de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos da Secretaria. “Temos o entendimento há alguns anos que a operação em si, que inclui caminhão, motorista, armazém e etc precisa ser passada para quem é do ramo e que pode fazer isso com mais eficiência.”

Questionado se não seria mais vantajoso contratar o serviço pela Lei 8666, de 1993, que rege os contratos públicos por licitação, ele afirmou que acredita que no sistema de PPP “o parceiro tem uma participação mais ativa e um interesse maior no negócio que uma empresa que se tem um contrato fixo por um determinado tempo. Queremos estabelecer uma relação de logística que possa também contribuir para o processo”.

A concorrência para entrega de medicamentos, de caráter internacional, já é a terceira do governo Alckmin na área saúde desde junho do ano passado, quando foi anunciada a PPP para gestão, operação e manutenção da Fundação para o Remédio Popular (FURP). A vencedora foi a brasileira EMS, única a apresentar uma proposta.

Depois disso, em outubro, o governo estadual anunciou uma concorrência internacional para a construção de três hospitais públicos, nas cidades de Sorocaba, São José dos Campos e na capital paulista. O vencedor será responsável pela construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços que não se relacionem com atendimento clínico.

A princípio, a Secretaria de Saúde receberia propostas até 6 de dezembro, mas devido a alterações nas garantias ao parceiro previstas no edital, solicitadas pela Secretaria da Fazenda, o documento foi republicado e as inscrições foram estendidas até o início de fevereiro. O gasto do governo paulista será de R$ 772,2 milhões, pagos em 30 meses, que inclui projeto, obra, compra de equipamentos médicos e mobiliários, instalação de tecnologia de informação, aquisição de instrumentação cirúrgica e transporte.

Segundo a Secretária de Saúde não está prevista nenhuma outra parceria público privada até o final da gestão Alckmin, que termina em dezembro deste ano. O dinheiro repassado nos contratos é do Tesouro do Estado e não abrange repasses feitos pelo Ministério da Saúde.

http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2014/01/na-sequencia-das-terceirizacoes-alckmin-abre-concorrencia-para-entrega-de-remedios-7806.html

Violência marca primeiro dia de referendo no Egito

Da BBC Brasil – 14/01/2014

Confrontos e mortes marcaram, na terça-feira, dia 14, o primeiro dia de referendo sobre uma nova Constituição para o Egito. A Constituição, que pode levar à realização de novas eleições presidenciais, foi elaborada por um grupo nomeado pelo governo interino após o presidente Mohammed Morsi, da Irmandade Muçulmana, ter sido deposto pelo Exército, em julho de 2013.

O governo interino militar tem feito intensa campanha pelo "sim" no referendo, na expectativa de obter endosso popular à derrubada de Morsi. Mensagens de apoio à Constituição dominam a programação de rádios e TVs estatais, e pessoas foram presas por pendurar cartazes defendendo o "não". Já a Irmandade Muçulmana, que passou a ser considerada "grupo terrorista", está boicotando a votação. E enfrentamentos envolvendo simpatizantes de Morsi e forças de segurança foram registrados em diversas partes do Egito, provocando, segundo autoridades, ao menos nove mortes.

'Cerimônia democrática'

Uma enorme operação de segurança foi montada para os dois dias do referendo, com a presença de 160 mil soldados e mais 200 mil policiais. A imprensa estatal passou a terça-feira, dia 14, descrevendo a votação como uma "cerimônia democrática" - termo frequentemente usado durante a era Hosni Mubarak, mas não escutado desde que o presidente foi derrubado na revolução popular de janeiro de 2011.

A Constituição foi redigida por 50 membros de um comitê que incluiu apenas dois representantes de partidos islâmicos. Autoridades alegam que sua aprovação será um passo crucial para a estabilidade do país, profundamente polarizado desde 2011. Mas não há indicativos de que a polarização esteja diminuindo. De um lado, parte dos eleitores crê que a nova Carta traz avanços em relação à Constituição redigida durante o governo islamita de Morsi.

De outro, críticos dizem que o novo texto favorece o Exército e não condiz com as expectativas criadas após a derrubada de Mubarak.

Liberdade religiosa

O texto sendo referendado prevê que presidentes egípcios possam servir dois mandatos de 4 anos e possam sofrer impeachment pelo Parlamento. A Constituição também determina que o islã permanece sendo a religião do Estado, mas prevê liberdade religiosa e algumas proteções a minorias; cabe ao Estado garantir a igualdade entre homens; partidos não podem ser formados com base em "religião, raça, gênero ou geografia"; cabe ao Exército nomear o ministro da Defesa pelos próximos oito anos.

A expectativa é de que o "sim" vença, o que pode resultar na realização de uma nova eleição presidencial. É praticamente certo que o general Abdel Fattah al-Sisi, que lidera o governo interino - e que apoiou a remoção de Morsi, após protestos populares -, concorrerá ao cargo.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/01/140114_referendo_egito_dia1_pai.shtml

Liminares proibindo rolezinhos confirmam segregação

Do ConJur - 13/01/2014

Os chamados rolezinhos — encontro de jovens em shoppings marcados por redes sociais — têm causado preocupação nos proprietários de lojas de São Paulo. Desde dezembro do ano passado, esses encontros tem acontecido em todo o estado e, em alguns, foram registradas ocorrências como furtos, tumulto e depredação. Para evitar que isso aconteça, alguns estabelecimentos comerciais recorreram à Justiça e conseguiram decisões liminares impedindo os eventos na semana passada (11 e 12/1). Ainda que a proibição de entrada não estivesse proibida, foram relatados casos de pessoas impedidas de ingressar nos locais.

Para o advogado Marcelo Feller, do Feller e Serra Advogados, do ponto de vista jurídico, não há qualquer problema nas decisões da Justiça. “O problema está por trás. Os rolezinhos são uma tentativa da classe emergente de fazer parte do que lhe é tirado. Porém, os shoppings, com chancela da Justiça, reafirmam que esse acesso não lhes pertence. Criou-se uma espécie de apartheid, uma segregação social, mostrando àqueles jovens que ali não pertencem”, afirma. Feller aponta um vídeo na internet de 2011 que mostra jovens da comemorando a aprovação no vestibular da USP com gritos e bagunça, sem que houvesse qualquer repressão.

Segregação social

A opinião é reforçada por Edward Rocha de Carvalho, do Miranda e Coutinho Advogados. “Se aparecesse uma legião de mulheres com bolsas Louis Vuitton, elas seriam proibidas? Isso me lembra a doutrina Separate But Equal (Separados mas iguais), que falava que todos eram iguais, mas permitia a segregação. Os negros não eram proibidos de andar de ônibus, desde que ficassem apenas no espaço reservado a eles”, compara.

Os advogados criticam duramente o sistema judicial brasileiro. “Essa liminar mostra que o judiciário brasileiro é feito para proteger os ricos dos pobres. Nós já sabíamos que existia uma divisão de casta no Brasil, agora temos isso confirmado por uma decisão judicial. É uma vergonha”, diz Carvalho. Segundo ele, o shopping é um local privado aberto ao público, e por isso deve permitir a circulação do público sem qualquer tipo de segregação ou preconceito.

Marcelo Feller complementa afirmando que a Justiça no Brasil é elitista. “A Justiça é elitista para que se mantenha o status quo, não serve para as classes C e D, que são a maioria carcerária. De que adianta aplicar uma multa de R$ 10 mil se a pessoa não tem como pagar? Só resta utilizar a força policial”, critica.

Decisões contrárias ao rolezinho

Para Roberto Mortari Cardillo, do Cardillo & Prado Rossi Advogados, os shoppings agiram corretamente ao buscar a Justiça. “O direito de cada um termina quando começa o direito do outro e não há nenhum direito absoluto, inclusive o da manifestação”, explica. Segundo ele, em alguns encontros marcados os jovens afirmaram que tinham como objetivo causar tumultos, como ir no sentido contrário aos das escadas rolantes, fazer guerra de comida na praça de alimentação, entre outros.

Diogo L. Machado de Melo, diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), também concorda com as medidas adotadas pelos shoppings. Segundo ele, como regra, nenhum estabelecimento aberto ao público poderá discriminar a entrada de consumidores sem justificativa, ainda mais pela idade. “Ocorre que no caso concreto, a restrição imposta pelo shopping JK foi adotada para o cumprimento e medida de apoio ao cumprimento de uma liminar que impedia o “rolezinho” naquele local. Ou seja, o Judiciário visualizou uma situação excepcional e garantiu ao estabelecimento, baseado em provas concretas, o uso de medidas preventivas para se evitar a manifestação no local, em proteção aos demais consumidores e lojistas”.

Para ele, o uso de palavras vagas nas decisões liminares é normal, sendo admitido ao autor da ação adotar medidas de apoio para se garantir o uso manso e pacífico dessa posse. Segundo Melo, caso o shopping tenha cometido algum abuso, poderá o juiz especificar o cumprimento de sua ordem e coibir o shopping de adotar novas medidas restritivas.

As duas decisões que proibiram os rolezinhos são praticamente idênticas. Nelas os juízes argumentam que o direito constitucional da livre manifestação deve ser exercido com limites e o shopping é um local impróprio, pois impede o exercício de profissão dos funcionários. Além disso argumentam, com base em informações da imprensa, que alguns grupos se infiltram nos rolezinhos com finalidades ilíticas.

“É certo que além de o espaço ser impróprio para manifestação contra questão que envolve Baile Funk, mesmo que legítima seja, é cediço que pequenos grupos se infiltram nestas reuniões com finalidades ilícitas e transformam movimento pacífico em ato de depredação, subtração, violando o direito do dono da propriedade, do comerciante e do cliente do Shopping . A imprensa tem noticiado reiteradamente os abusos cometidos por alguns manifestantes”, registrou o juiz Alberto Gibin Villela, da 14ª Vara Cível da capital, proibindo o encontro que estava marcado para o último sábado (11/1) no Shopping JK Iguatemi (1001597-90.2014.8.26.0100).

O mesmo argumento foi utilizado pela juíza Daniella Carla Russo Greco de Lemos, da 3ª Vara Civel do Foro Regional de Itaquera, que proibiu o encontro no Shopping Metrô Itaquera (1000339-33.2014.8.26.0007 ). “A Constituição Federal estabeleceu direitos fundamentais a todos. Esses direitos importam também em obrigações a cada um, que tem o dever de olhar a sua volta para avaliar se sua conduta não invade a esfera jurídica alheia. O Estado não pode garantir o direito de manifestações e olvidar-se do direito de propriedade, do livre exercício da profissão e da segurança pública. Todas as garantias tem a mesma importância e relevância social e jurídica”, complementou.

As duas liminares impedem que o encontro aconteça e estabelece pena de R$ 10 mil para cada manifestante identificado. Além disso, as decisões determinam que as autoridades policiais sejam comunicadas para tomar “todas as medidas necessárias para impedir a concretização do movimento no espaço pertencente ao autor e garantir a segurança pública e patrimonial dos clientes, comerciantes e proprietários do centro de comércio autor”.

Encontros permitidos

Em outras duas liminares os encontros não foram proibidos. O shopping Parque Dom Pedro, em Campinas, teve seu pedido negado (1000219-57.2014.8.26.0114). Segundo o juiz Renato Siqueira de Pretto, da 1ª Vara Cível de Campinas, o encontro marcado pelo Facebook não fazia apologia a qualquer ato contrário à ordem pública e que medidas preventivas poderiam ser tomadas, como alertar as autoridades policiais para caso uma intervenção seja necessária.

Já o shopping Campo Limpo, localizado na capital paulista, teve seu pedido parcialmente aceito (1000656-46.2014.8.26.0002). Na decisão o juiz Antonio Carlos Santoro Filho, da 5ª Vara Cível do Foro de Santo Amaro, não proibiu o encontro. “Entendo que o direito à livre manifestação, ou mesmo de reunião, deve ceder espaço para a preservação da ordem e paz públicas, conjugadas com o direito de ir e vir e dos valores sociais do trabalho, este último, um dos fundamentos da própria República”, apontou na liminar. Com base nesse entendimento, autorizou o encontro desde que os participantes não pratiquem atos ilíticos que impliquem ameaça à segurança dos frequentadores e funcionários do shopping, sob pena de multa de R$ 10 mil.

http://www.conjur.com.br/2014-jan-13/justica-confirma-segregacao-proibir-rolezinhos-dizem-advogados

PM usa bombas e bala de borracha em 'rolezinho' em SP; dois são detidos

Da Folha e da Agência Brasil – 11/01/2014

A Polícia Militar usou bombas de gás lacrimogêneo e efeito moral, além de balas de borracha, contra um grupo de jovens que participava de um encontro conhecido como "rolezinho" em São Paulo. O confronto ocorreu no início da noite de sábado, dia 11 de janeiro, em frente ao shopping Itaquera, na zona leste da cidade.

Segundo a Polícia Militar, cerca de mil pessoas participaram do encontro marcado por meio de redes sociais, enquanto o shopping estima que 3.000 jovens estavam no encontro. Uma funcionária de um restaurante do local desmaiou e foi retirada de maca. Não há informações sobre o estado de saúde dela.

Duas pessoas foram detidas e encaminhadas a uma delegacia da região. A PM informou que eles participaram de depredações a lojas do terminal de ônibus Itaquera. A assessoria de imprensa do centro comercial informou que não houve ocorrência de furtos ou roubos. Os lojistas, porém, tiveram que abaixar as portas durante cerca de uma hora.

Ao menos seis shoppings de São Paulo conseguiram uma liminar na Justiça para impedir os encontros de jovens conhecidos como "rolezinhos". Em São Paulo, os shoppings JK Iguatemi, Itaquera e Campo Limpo foram beneficiados pela decisão temporária.

Mesmo assim, os jovens entraram no shopping e começaram a cantar e andar em grupos. Policiais militares aplicaram golpes de cassetete em alguns deles e retirou os jovens do local. Na rampa que liga o centro de compras ao metrô, os policiais usaram bombas e balas de borracha para dispersar o grupo. O shopping foi fechado e apenas a entrada de pessoas identificadas como não participantes do "rolezinho" foi permitida pela polícia.

No terminal de ônibus que fica embaixo da rampa de acesso ao shopping, os policiais voltaram a usar balas de borracha e bombas contra os jovens. Às 19h45, a Polícia Militar informou que a situação era "crítica na estação Itaquera" e que "todo o policiamento está apoiado" para atender a ocorrência. A polícia disse ainda que, durante o confronto no terminal, "diversas lojas foram danificadas”.

Para o sociólogo João Clemente Neto, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, as manifestações emshoppings estão ligadas à carência de locais para lazer e cultura. “Se você for em alguns lugares, mesmo nos bairros da classe média, você não encontra espaço para isso. Se você pegar a cidade de São Paulo, quantos milhões de jovens e adolescentes nós temos? E os espaços para livre manifestação são minúsculos”, ressaltou o professor, que trabalha com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Para Neto, os jovens optam por se manifestar nos shoppings pela visibilidade dos locais e pela mensagem que eles tentam passar. “Tudo que nós falamos de consumo, que ele quer ver e quer consumir, aparece noshopping. E, ao mesmo tempo, é uma forma de resistência, porque ali é o espaço do consumo. Então, quando você fala ali, é uma forma daquele grupo se reconhecer naquele espaço”, concluiu.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/01/1396595-policia-usa-bombas-de-gas-e-bala-de-borracha-em-rolezinho-em-sp.shtml

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-12/pm-prende-tres-pessoas-apos-%E2%80%9Crolezinho%E2%80%9D-em-shopping-na-zona-leste-de-sao-paulo

Veto a “rolezinho” consagra o Apartheid brasileiro

Do Brasil247 – 12/01/2014

Em janeiro de 1989, ainda no governo do ex-presidente José Sarney, foi promulgada a Lei 7.716, que define os crimes de preconceito de raça ou de cor. O artigo quinto é claro e define como crime "recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador". As penas de reclusão variam de um a três anos.

Foi exatamente isso o que ocorreu no dia 10 de janeiro no shopping JK Iguatemi, do empresário Carlos Jereissati, quando seguranças do shopping fizeram uma triagem para definir quem poderia entrar e quem deveria ficar de fora – no segundo grupo, estariam todos aqueles que tivessem aparência de jovens da periferia, ou seja, pardos ou negros.

Cientes de que não poderiam discriminar clientes de forma tão explícita – até porque a lei 7.716 é clara e tem penas severas –, os donos do shopping só conseguiram fazer a triagem porque obtiveram uma liminar judicial. Ou seja: o preconceito foi respaldado pela Justiça. Temia-se que jovens da periferia realizassem no JK Iguatemi, Meca do luxo, em São Paulo, um "rolezinho" – manifestação que afirma a identidade desses jovens e tenta mostrar para a sociedade que não são invisíveis ou cidadãos de segunda classe. No entanto, com a liminar, a Justiça contribuiu para que fosse erguida, em São Paulo, a muralha do preconceito.

Diante disso, o blogueiro Eduardo Guimarães, colunista do 247, afirma que um direito constitucional dos jovens da chamada nova classe média foi violado. E o sociólogo Rudá Ricci compara o rolezinho ao movimento "occupy" – a diferença é que, desta vez, exercido por cidadãos da periferia.

Tão grave quanto o ocorrido no JK Iguatemi foi o desfecho do "rolezinho" no shopping Itaquera, na zona leste de São Paulo. Lá, os jovens foram agredidos com cassetetes e balas de borracha pela polícia, sem que tivesse havido qualquer registro de violência.

No sábado, dia 18, haverá um novo "rolezinho" no shopping Itaquera. No JK, a liminar ainda impede a entrada de todo e qualquer menor desacompanhado – a menos que convença os seguranças que não tem tipo de jovem da periferia. Ou seja: a justiça consagrou o apartheid brasileiro.

O que também comprova o atraso do País na promoção da igualdade. Em 11 de junho de 1963, quando negros eram impedidos de frequentar os mesmos estabelecimentos comerciais dos brancos, nos Estados Unidos, o então presidente John Kennedy fez um de seus mais importantes discursos. Disse o básico: que todos os cidadãos americanos, independente da cor ou da aparência, têm direito de frequentar os mesmos estabelecimentos.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/126654/Veto-a-rolezinho-consagra-o-apartheid-brasileiro.htm