Proteger propriedade intelectual na era digital é um dos grandes desafios do país, diz presidente do Inpi

Do Jornalistas da web – 20/08/2013

RIO DE JANEIRO (Agência Brasil) – O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Jorge Ávila, disse na segunda-feira, dia 19 de agosto, que um dos principais desafios é o país ter um sistema de propriedade intelectual (PI) capaz de atender à demanda crescente e sofisticada por direitos de propriedade intelectual. “Quanto mais a economia caminha para essa economia do conhecimento, mais as pessoas, os profissionais e as empresas precisam proteger adequadamente e ter clareza dos seus direitos, para que eles possam ser negociados e ser objeto de contratos”, disse.

O novo modelo de negócios da era digital, onde a inovação tecnológica predomina, e impõe desafios na área da PI para o futuro foi um dos temas debatidos hoje no 33° Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, promovido no Rio de Janeiro pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).

Segundo Ávila, o sistema atual de PI é ainda muito complexo e é essa complexidade que deixa muitas pessoas excluídas do processo. Ele disse que há necessidade de se fazer um sistema mais simples e fácil de usar, para que todos possam se beneficiar dele. “Acho que esse é o principal desafio”.

APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO TAMBÉM É DESAFIO

Entre os outros desafios que resultariam do desdobramento da simplificação do sistema atual, Ávila citou o aperfeiçoamento da legislação, o fortalecimento dos institutos como o Inpi e sua interconexão para que eles possam colaborar entre si e oferecer um ambiente amigável para quem faz negócios transnacionais. Outro desafio é fazer com que a informação sobre PI chegue até o usuário mais simples, incluindo profissionais independentes e empresas de pequeno porte.

“São vários desafios que se interconectam para que a gente possa ter um sistema que permita, com fluidez, um comércio baseado em ativos intangíveis, em ativos do conhecimento”, manifestou.

Na avaliação de Jorge Ávila, as respostas para esses desafios vêm sendo dadas no Brasil e no mundo. As legislações de patentes europeia e norte-americana mudaram no ano passado, informou. No Brasil, também estão sendo discutidos aperfeiçoamentos legislativos. O presidente do Inpi enfatizou que os institutos de propriedade industrial internacionais, bem como o brasileiro, vêm sendo fortalecidos nos últimos anos.

Existe, sustentou Ávila, um esforço grande para se criar um ambiente que seja favorável à inovação no Brasil e no mundo. “Acho que a gente está nadando na direção certa, está construindo isso no país e o Brasil se qualifica nesse cenário de maneira muito positiva, quando a gente olha para o médio e longo prazo. Acho que a gente está estruturando, sedimentando a base, para que possa ter uma economia inovadora no futuro que está próximo”.

http://www.jornalistasdaweb.com.br/2013/08/20/propriedade-intelectual-era-digital/

Políticos da Alemanha defendem asilo no país para homossexuais russos

Da DW – 11/08/2013

O encarregado de direitos humanos do Partido Liberal Democrático (FDP) da Alemanha, Markus Löning, classificou como "insustentável" a situação de lésbicas e gays russos. Em entrevista publicada pelo jornal Welt am Sonntag neste domingo (11/08), ele pediu aos estados alemães que atendam "de forma descomplicada aos homossexuais da Rússia que procurem asilo em nosso país".

Outros políticos alemães de peso deram declarações semelhantes ao jornal, entre eles o chefe da bancada parlamentar do partido A Esquerda, Gregor Gysi, a deputada verde Marieluise Beck e a ministra da Justiça, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger.

A ministra liberal-democrata disse que, com a "exclusão dos homossexuais", a Rússia "está dando mais um grande passo na direção de uma perfeita ditadura", enquanto Beck informou sobre as possibilidades legais de um asilo para homossexuais.

"Já existem hoje, na lei alemã, os critérios de perseguição por questões de gênero e não estatal", explicou a deputada. Portanto "há uma base legal para conceder proteção na Alemanha aos homossexuais perseguidos na Rússia, após o exame individual do caso", afirmou a parlamentar.

Jogos de Inverno na berlinda

Em junho, o governo de Vladimir Putin aprovou uma lei que prevê punição para quem se manifestar de forma positiva sobre a homossexualidade na presença de menores ou nos meios de comunicação. Estrangeiros que infringirem a lei estão sujeitos a multas equivalentes a 2,3 mil euros, assim como a penas de prisão de até 15 dias ou mesmo à deportação.

A proibição de "propaganda gay" na Rússia desencadeou repúdio não só na Alemanha, como também no resto da Europa e nos Estados Unidos. Alguns políticos conclamam ao boicote das Olimpíadas de Inverno de 2014, a se realizarem na cidade russa de Sóchi.

O parlamentar democrata-cristão alemão Jens Spahn declarou ao Welt am Sonntag que "é grotesco que o mundo seja recebido em um país onde, por lei, se faz uma campanha de agitação contra gays e lésbicas".

Volker Beck, da Aliança 90/Os Verdes disse considerar cogitável uma transferência da sede dos Jogos Olímpicos. O deputado alemão de 52 anos é ativista de longa data dos direitos dos homossexuais. Em 2007, foi agredido fisicamente e preso em Moscou por protestar em favor dos gays no país.

Reino Unido e EUA recuam

Apesar de manifestar indignação pela legislação discriminatória do Kremlin, os governos dos EUA e do Reino Unido se declararam contra o boicote ao torneio esportivo no ano que vem. "Seremos capazes de combater melhor os preconceitos se participarmos, em vez de boicotarmos os Jogos de Inverno", declarou o primeiro-ministro britânico, David Cameron.

No início da última semana, referindo-se à Rússia, o presidente americano, Barack Obama, chegara a declarar que não tem "paciência" com países que promulgam leis anti-gays. No entanto, numa coletiva de imprensa na sexta-feira, em Washington, ressalvou que um boicote a Sóchi seria um "gesto inapropriado".

http://www.dw.de/pol%C3%ADticos-da-alemanha-defendem-asilo-no-pa%C3%ADs-para-homossexuais-russos/a-17012301