Da Carta Capital – 16/01/2014
As cenas de horror no Maranhão
conseguiram, mais do que expor a barbárie no Complexo Penitenciário de
Pedrinhas, em São Luís, trazer à luz as mazelas de um sistema sufocado por sua
própria política de encarceramento em massa. Dono da quarta maior população
carcerária do mundo, o Brasil prende, em termos relativos, 7,3 vezes mais que a
média mundial. Enquanto o total de presos cresceu cerca de 30% nos últimos 15
anos em todo o mundo, segundo estudo do Centro Internacional de Estudos
Penitenciários (ICPS, na sigla em inglês) da Universidade de Essex (Reino
Unido), no Brasil a taxa foi de 221,2% – passando de um total de 170,6 mil
presos em 1997 para 548 mil em 2012, de acordo com o Ministério da Justiça.
Com 513.713 presos no sistema
prisional e 34.290 em instalações policiais, o Brasil tem hoje 1.478
instituições prisionais com capacidade para comportar 318.739 presos. O déficit
de cerca de 230 mil vagas demonstra o sufocamento de um sistema que opera muito
acima do que sua estrutura comporta. Segundo números compilados pelo ICPS, o
Brasil atingiu um nível de ocupação de 171,9% de suas prisões.
Dos quatro países com maior
população carcerária do mundo (os outros são Estados Unidos, China e Rússia), o
Brasil é o único cujo sistema carcerário está muito acima da sua capacidade. O
País aparece em sétimo na lista de sistemas prisionais com supertaxa de
ocupação, perdendo apenas para Haiti, Filipinas, Venezuela, Quênia, Irã e
Paquistão. Apesar de representarem as três maiores populações carcerárias do
mundo, EUA, China e Rússia operam dentro de sua capacidade prisional.
Para Vinícius Lapetina, advogado
criminalista e coordenador do Projeto Educação para Cidadania no Cárcere do
Instituto de Defesa do Direito de Defesa, três pontos principais contribuem
para o quadro degradante no Brasil. O primeiro é a política de encarceramento
adotada como solução das mazelas sociais. “Hoje tudo é crime e a prisão é o
maior - e mais falso - símbolo de que a ‘Justiça’ está sendo feita”, observa
Lapetina, ao ressaltar que o cárcere como caráter punitivo e correcional
deveria ser uma medida de exceção, quando é regra. Um segundo ponto diz
respeito à falta de investimentos do Estado na melhoria e construção de
estabelecimentos prisionais. De modo geral, ressalta o advogado, os estados
brasileiros assistiram ao crescimento da população carcerária e não ofereceram
vagas aos novos ingressos do sistema nos últimos anos.
Soma-se a isso problemas no campo
do Poder Judiciário, mais especificamente no processo de execução penal, que
falha no cumprimento da pena. Resultado: os presos acabam não sendo soltos
quando deveriam e contribuem para a superlotação dos presídios. “Falta
planejamento administrativo. Se o Brasil adotou políticas de encarceramento em
massa, ao menos deveria ter se preparado para as consequências”, avalia
Lapetina.
Pesquisa do ICPS de 2013 mostra
que a população carcerária mundial atingiu a marca dos 10,2 milhões de pessoas.
No topo da lista, os EUA aparecem com o maior número de presos, com 2,28 milhões
de detentos. Em seguida vem a China, com 1,64 milhão e a Rússia com 680,2 mil
presos. Enquanto os EUA têm 707 detentos por 100 mil habitantes, a Rússia tem
474 para cada 100 mil habitantes. Em seguida aparecem a China (121 presos por
100 mil habitantes) e o Brasil, com 274 por 100 mil habitantes. De modo geral,
a população carcerária cresceu 30% nos últimos 15 anos, mais rápido que os 20%
de crescimento da população mundial como um todo.
Sem condenação. Dentre as
inúmeras irregularidades do sistema prisional brasileiro, há um outro dado
alarmante: dos 548 mil presos, 42% (230 mil) estão presos provisoriamente, ou
seja, sem condenação definitiva. Segundo a ONG Conectas Direitos Humanos, os
dados do InfoPen (Sistema Integrados de Informações Penitenciárias) mostram que
enquanto no estado de São Paulo esse índice chega a 35%, no Piauí os presos sem
condenação definitiva representam 66% do total encarcerado, e no Maranhão, 65%.
Parte desse total é consequência
direta da chamada “guerra às drogas” – e seu decorrente endurecimento das
penas. Encabeçada por Washington, a política é seguida por países como o
Brasil. Dos quase 2,3 milhões de pessoas atrás das grades nos EUA, mais de 500
mil estão presos especificamente por violar a Lei de Drogas. Por aqui, entre 2005
e 2010 a quantidade de pessoas condenadas por tráfico mais do que triplicou. O
aumento foi de 220%, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional.
Desde que entrou em vigor, em 2006, a controversa Lei de Drogas (que muitos
veem como dúbia por não distinguir com clareza usuários de traficantes) foi
responsável pelo encarceramento de 138 mil pessoas, 25,5% do total. Até então,
a taxa de encarcerados por delitos relacionados a entorpecentes era de 11,7%.
“A política de guerra às drogas,
inventada e pulverizada pelos EUA e amplamente adotada aqui, tem papel
fundamental no aumento da população prisional no Brasil, especificamente entre
as mulheres”, reforça Rodolfo Valente, advogado colaborador da Pastoral
Carcerária e militante da Rede 2 de Outubro. “Apesar de as mulheres presas
representarem 8% do total da população carcerária, na última década a população
prisional feminina aumentou cerca de 260% contra aumento de cerca de 105% da
população prisional masculina. Mais da metade dessas mulheres está presa por
tráfico de drogas.”
Do total de brasileiros que
vivenciaram o sistema carcerário, mais de 60% reincidem, segundo dados da
Unicef, órgão da ONU. “São números que demonstram, acima de tudo, um equívoco
enorme nas políticas públicas, por parte da polícia, do Ministério Público, do
Poder Judiciário. Se temos quase 70% de reincidência é sinal de que nada foi
feito: não houve educação, não houve trabalho, não houve lazer”, afirma Marcos
Fuchs, diretor adjunto da Conectas. “Um sistema que deveria zelar pelo preso,
mas que, claramente, não está funcionando.”
