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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Debates – Os rolezinhos e as manifestações populares

Caso de Polícia (Artigo de opinião)

Da Folha – 05/02/2014

Apenas em janeiro deste ano, 30 ônibus das empresas concessionárias, três das permissionárias e mais nove veículos do sistema intermunicipal foram incendiados na região metropolitana de São Paulo.
Nenhum desses incêndios teve como motivação o valor da tarifa ou a qualidade do serviço. Pela irresponsabilidade e inconsequência, bem como pelos resultados graves do ato praticado, o incendiário deve ser recolhido e encaminhado para tratamento mental ou preso e condenado por periclitação à vida, tentativa de homicídio e dilapidação do patrimônio alheio, entre outros crimes previstos no Código Penal.
Quer nos parecer que o incendiário está muito mais para criminoso do que para doente mental.
O mais preocupante é que colocar fogo em ônibus se tornou um recurso empregado para conferir visibilidade ao indivíduo que pratica o ato de selvageria e banditismo. Em quase todos os incêndios provocados, o ônibus encontrava-se em plena operação, com tripulação e passageiros a bordo. Em alguns casos, os incendiários nem sequer deram tempo aos usuários para que descessem do veículo e se protegessem.
Parece que, de uma hora para outra, a população teria se dado conta de que manifestações, lutas, lemas e bandeiras não sensibilizariam mais os formadores de opinião se não aparecessem nos telejornais e nas primeiras páginas dos jornais. Quando noticia tais incidentes, a imprensa legitima a atuação dessas falsas lideranças.
Ao longo dos últimos cinco anos, cresceu o número de veículos incendiados e o prejuízo das empresas concessionárias do serviço de transporte por ônibus em São Paulo: de 16 veículos incendiados e um prejuízo de R$ 8 milhões em 2009, passou para 53 ônibus incendiados e prejuízo superior a R$ 26 milhões em 2013. No total, as empresas operadoras tiveram perda de 189 ônibus e R$ 94 milhões. Os veículos incendiados, quase todos com meia vida útil, foram substituídos por novos, aumentando o custo de produção dos serviços.
Os motoristas e cobradores que atuam nas regiões onde os ônibus são mais frequentemente incendiados começam a dar sinais de que não querem mais trabalhar em determinados horários ou quando há indício de manifestação. O receio de colocar suas próprias vidas em risco tem criado um ambiente de apreensão e de medo. No final do ano passado, um motorista que decidiu ajudar uma cadeirante a sair de um ônibus em chamas teve o braço queimado e ficou com sequelas para o resto da vida.
Mas, o prejuízo maior é a falta de transporte público para a população que depende dele. A retirada de um ou mais ônibus incendiados da operação de uma determinada linha pode provocar uma significativa redução do número de paradas e redução impactante da frota.
Por todas essas razões, a questão já ganhou uma dimensão que exige urgentes providências das autoridades constituídas, em especial daquelas ligadas à área da segurança pública. A demora em capturar e responsabilizar os incendiários tem contribuído para o crescimento vertiginoso desse crime. Atear fogo em ônibus é caso de polícia.

FRANCISCO CHRISTOVAM, 61, é presidente do SP-Urbanuss (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo). Presidiu a SPTrans (empresa que gere o sistema de transporte coletivo da cidade) de 1993 a 1999


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Rolezinhos na sociedade do espetáculo (Artigo de opinião)

Do Estadão – 06/02/2014

A ocorrência dos rolezinhos despertou minha curiosidade pelo assunto, principalmente em razão de palestra a que assisti no Brasil há alguns anos, ministrada por Gilles Lipovetsky, um filósofo francês que analisa a realidade sócio-histórica e, dentro dela, fenômenos como o consumo, a moda e o luxo. São temas também da seara de economistas, como eu, e pelo que li nos jornais os rolezeiros são muito focados na moda e no consumo, o que para eles constitui um luxo.
Para Lipotvesky, cada um tem a sua ideia do que seja luxo, muitas vezes compartilhada pela sua comunidade. Na palestra, ao falar do luxo nessa perspectiva, que não depende necessariamente da renda, ele disse que para brasileiros isso não deveria ser novidade. E mencionou os nossos índios, que se enfeitam luxuosamente para suas celebrações, e também todo o luxo ostentado pelas escolas de samba.
Na realidade sócio-histórica atual, Lipovetsky identificou o que chamou de hipermodernismo, objeto de seu livro Os Tempos Hipermodernos, de 2004. Pondero não ser possível fazer justiça ao seu abrangente significado recorrendo a uma frase ou outra, mas não tenho alternativa. Num trecho em que explica o conceito, afirma que (...) "no cerne do novo arranjo do regime do tempo social, temos: (1) a passagem do capitalismo de produção para uma economia de consumo e de comunicação de massa; e (2) a substituição de uma sociedade rigorístico-disciplinar por uma 'sociedade-moda' completamente reestruturada pelas técnicas do efêmero, da renovação e da sedução permanentes".
"Nasce toda uma cultura hedonista e psicologista que incita à satisfação imediata das necessidades, estimula a urgência dos prazeres, enaltece o florescimento pessoal, coloca no pedestal o paraíso do bem-estar, do conforto e do lazer. Consumir sem esperar; (...) divertir-se; não renunciar a nada (...)."
São termos sofisticados, mas que colocam os rolezinhos como fenômeno hipermoderno, apoiado também no forte avanço das tecnologias de informação e comunicação. É só traduzir esse "filosofês": os rolezeiros apreciam o consumo e andam na moda, valorizam a cultura do prazer, até mesmo na urgência de beijar as "minas" que também se dispõem a fazê-lo, querem ser admirados por suas aparências e seus feitos, e por aí afora. Para o florescimento pessoal fotos nas reportagens e nas capas de revistas são a glória.
Encontrei outra obra pertinente ao assunto, datada de 1967, que permanece atual. Intitulada A Sociedade do Espetáculo, foi escrita Guy Debord, outro filósofo francês, um marxista crítico da velha guarda do ramo. Cada parágrafo exige reflexão do leitor. Teve várias traduções do francês e uma em inglês, que consultei, criticou outras na sua introdução.
Dada a complexidade do texto, recorri a uma resenha dele feita pelo jornalista John Harris, do jornal britânico The Guardian, de 30/6/2012. Harris também adverte ser temerário descrever o livro por poucas frases, mas selecionou algumas, e eu ainda escolhi estas entre elas: "Em sociedades onde predominam as modernas condições de produção, toda a vida se apresenta como uma imensa acumulação de espetáculos. Tudo o que era diretamente vivido se transformou numa representação". Depois de refundir a ideia de ser na de ter, "(...) a atual fase de total ocupação da vida social pelos resultados acumulados da economia (...)" produziu um "(...) generalizado deslize do ter para o aparecer, do qual todo o efetivo ter deve extrair seu imediato prestígio e sua função final".
Nesse contexto, imagem e realidade se confundem, muitas vezes com predomínio da primeira, de mais fácil difusão e percepção. E frequentemente de forma oportunista, como no caso da propaganda de bens e serviços, ou mesmo de políticos.
Mas onde está o marxismo de Debord? Está no fato de que procura entender como evolui e se adapta o capitalismo, contrariando companheiros que, assentados em clichês antigos, ficam a esperar por uma crise definitiva desse sistema. Que nunca chega, como o esperado personagem Godot da conhecida peça teatral. Uma razão é que o consumo exacerbado pelo espetáculo impulsiona a economia e acaba sendo uma forma de alienação do proletariado de sua efetiva condição social, um tema recorrente da análise marxista.
Em retrospecto, embora de diferentes vertentes, as análises de Lipovetsky e Debord se integram, pois ambos enfatizam o consumo exacerbado. E a moda e o luxo do primeiro autor levam a espetáculos pessoais na visão do segundo. Como conceito, entretanto, a sociedade do espetáculo firmou-se mais do que a hipermodernidade. Além de mais recente, este último adotou como nome uma perspectiva temporal, enquanto o título de sociedade do espetáculo enfatiza a natureza do que se passa. Evidência disso é que Mário Vargas Llosa, num livro publicado em 2013, optou por chamá-lo de a civilização do espetáculo, ainda que se referindo aos dois autores.
Pensando em como lidar com os rolezinhos, pouco tenho a dizer. Talvez caiam de moda ou de conveniência para seus praticantes, inclusive pelo fim das férias escolares. De qualquer forma, o diálogo entre as partes envolvidas é indispensável. Ele vem ocorrendo, mas do lado dos shoppings vejo-o limitado a seus donos ou executivos. Falta a representação dos comerciários que trabalham nos shoppings recebendo parte de seus ganhos na forma de comissões sobre vendas e, assim, ficando no prejuízo com os rolezinhos ou com a simples ameaça deles.
E se houve quem, precipitadamente, tenha visto no fenômeno um sintoma de crise do capitalismo, com gente do proletariado se arregimentando para enfrentá-lo, vale lembrar uma contradição interna a essa classe e frequentemente ignorada por marxanalistas. Essa dos interesses divergentes de rolezeiros e comerciários, entre muitas outras.

*Roberto Macedo é economista (UFMG, USP e HARVARD) e consultor econômico e de ensino superior.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,rolezinhos-na-sociedade-do-espetaculo,1127237,0.htm

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Quem mexeu na minha praça de alimentação? (Artigo de opinião)

Da Carta Capital – 16/01/2014

Especialistas trarão mil e uma teorias sobre o fenômeno surgido como novidade no início do ano (as chacinas na periferia da maior cidade do interior paulista ou nos presídios do Nordeste não são fenômenos novos: são déjà vu, ocorrem dia sim, dia não, e, exceto pelas imagens da barbárie, não chocam nem comovem o grosso da opinião púbica).
O rolezinho da periferia, por sua vez, não só choca como divide: o presídio e o beco estão longe, mas a praça de alimentação é quase um quintal vilipendiado.  Assim, o fenômeno chama a atenção menos pelo que significa e mais pelo que provoca: de um lado, aplausos de quem vê na mobilização um novo verniz para a luta de classes; de outro, os relinchos dos apavorados de plantão que agora se veem invadidos e a perigo (não bastasse o alargamento das portas nas rodoviárias e aeroportos).
Há, até aqui, muita confusão sobre o evento. Como alertou tempos atrás o meu amigo Leandro Beguoci, há uma periferia dentro do centro e um centro dentro da periferia; logo, o centro que frequenta o shopping na Zona Leste não é o mesmo que circula no shopping da Faria Lima. Da mesma forma, não está em xeque o conceito de espaço público, mas de alargamento de espaço privado: as portas de sensor automático dão a impressão de que o monstro encravado na cidade onde antes havia um lago ou uma praça é aberto a todos, mas a segurança particular nos lembra que “todos” não são “qualquer um”. Esse é o ponto que liga o presente ao passado. Um estrangeiro que desembarcasse hoje ou há 50 anos a um shopping da capital paulista mal perceberia que estava no Brasil, um país de maioria negra e parda que há séculos mantém espaços cativos nos colégios e universidades de ponta, cafés, centros culturais e as redações - sim, sem exceção. A população com cara de população, quando entra nesses espaços, é para trabalhar ou servir.
Em um shopping center, não se paga pelo produto. Paga-se pela experiência. Pela sensação de ter acesso a uma ordem distinta dos atropelos das ruas ao estilo 25 de Março. A sensação de não passar calor. De estar protegido. De não ser qualquer um. (Para preservar a ideia, ou o fetiche, é necessário desdenhar os barracos na hora de estacionar ou de pegar fila no caixa do shopping).
A história parece nova, mas não é. Mudam-se os nomes e os rótulos, mas não o cinismo, como lembrou a amiga Rosanne D'Agostino, do portal G1, em sua página no Facebook: “Esse 'rolezinho' na minha infância se chamava 'molecada maconheira na esquina da casa da vó'. Na adolescência eram os 'skatistas coçando o saco' ou os 'surfistas metidos a usar Quilhas e Okley'. Na verdade são todos os mesmos caras que só queriam um espaço pra curtir”. Desses tempos, o que surgiu além de bares e igrejas? Praças, clubes, quadras, parques? Não, lembrou ela: “Permitiram centenas de condomínios fechados, prédios comerciais e shoppings” Mas isso era outro mundo – ou, outro muro, erguido para proteger o mundo de seus olhares e intenções. Alguns se revoltaram. Aprenderam a se expressar. Criaram letras para rap. Para funk. Mas até isso lhes foi tirado: em São Paulo baile funk agora é crime e há uma ordem implícita de que a reunião de dois ou mais adolescentes em determinados lugares dá a eles a pecha de “elementos suspeitos”; a partir daí, tudo é permitido, e nada aliviado. Em uma cidade como São Paulo, a depender de onde se nasce, esta é a única concessão autorizada: nascer. A outra é morrer.
Sem espaços de lazer ou expressão, a migração para uma área de convívio, privada mas de portas aparentemente abertas, chega a ser natural, e essa transposição transformou um recado velado em um grito primitivo: “este não é o seu lugar”. O recado é agora expresso por seguranças privados, autoridades públicas, pela polícia, pelos ofendidos em redes sociais e pelos juízes. Não poderiam ser mais claros.
Na sexta faixa do álbum “Era uma vez um homem e seu tempo”, de 1979, Antonio Carlos Belchior colocou um grande espelho diante de um país dividido não simplesmente entre opressores e oprimidos, mas entre quem “conhece” e quem “não conhece” o seu lugar. Aos que conhecem, afagos e ossos. Aos que não conhecem, os pontapés. É desse país que ele falava em “Conheço o meu lugar”, e é este o país escancarado pelo recalque de quem hoje cita a ordem e a baderna para ter de volta uma praça de alimentação para chamar de sua. Ao ver as imagem dos golpes contra os jovens (de dez? Doze? Quatorze anos?) que não entenderam o alerta e as proibições invisíveis de um país intocado, fica impossível não se lembrar dos versos de quem um dia berrou (e depois calou, de tristeza ou por calar) contra tudo isso: “Ninguém é gente!  Nordeste é uma ficção! Nordeste nunca houve!  Não! Eu não sou do lugar dos esquecidos! Não sou da nação dos condenados! Não sou do sertão dos ofendidos! Você sabe bem: Conheço o meu lugar...”


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Imprensa se surpreende com rolezinho porque ignora periferia, diz ex-Folha (Notícia)

Do Portal Comunique-se – 31/01/2014

Em painel realizado na sétima edição da Campus Party, evento que acontece nesta semana em São Paulo, a ex-repórter da Folha de S. Paulo, Laura Capriglione, falou sobre a cobertura da mídia para pautas com assuntos "manifestações", "rolezinhos" e "bailes funks". De acordo com ela, os "veículos off-line" ficaram surpresos porque restringem a cobertura "a um quadrado de 4,6 km" da cidade.
Segundo informações da Folha, Laura afirmou que esse é um dos pontos que explica o motivo de o jornalismo tradicional estar em crise. "Há cada vez menos histórias de pessoas nos jornais, (...) Eles (os jornais) agora são preenchidos por material de assessorias de imprensa e colunas de opinião".
No debate, que tinha como tema "Reportagem no divã, reflexões do mundo off-line", estavam presentes os jornalistas André Caramante e Alberto Dines. Também profissional da Folha, Caramante comentou sobre as novas tecnologias e a influência na comunicação. "Hoje todo mundo tem um iPhone e um iPad, mas não vejo isso com bons olhos. Com isso, se esqueceu que lugar de jornalista é na rua, não na redação".
Dines discordou com a informação de que o jornalismo está em crise, mas ressaltou que o mundo digital trouxe alterações no modo de pensar das pessoas. "A confiança ilimitada no mundo digital nos tira a capacidade analógica de pensar, de refletir".

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

'Rolezinhos' são realidade há anos em shoppings dos EUA

Da BBC Brasil – 16/01/2014

Um encontro de adolescentes, convocado pelas redes sociais, realizado dentro de um shopping center - e que acabou em confusão e confrontos com a polícia.
A descrição, que poderia servir para um "rolezinho" em São Paulo, é na verdade de um "flash mob" ocorrido em 26 de dezembro no Brooklyn, em Nova York.
Assim como no Brasil, esses episódios têm despertado debates sobre o papel dos shopping centers, o direito de se reunir no local e as motivações desses jovens.


No Brooklyn, o Kings Plaza Shopping Center foi palco de um encontro de ao menos 300 jovens, convocados pelas redes sociais. Testemunhas disseram à imprensa local que eles gritavam, empurravam transeuntes e roubaram lojas. O shopping acabou fechando as portas por uma hora, informa o New York Post.
No dia seguinte, menores de idade não acompanhados de adultos foram barrados do local, despertando críticas dos que se sentiram tolhidos pela medida - e que queriam apenas fazer compras - e elogios dos que temiam novas cenas de confusão.
Dezenas de incidentes parecidos ocorreram em outras cidades americanas nos últimos anos. Em Chicago, em abril passado, centenas de jovens se juntaram no centro da cidade, convocados pelas redes sociais, e o episódio acabou em briga; a imprensa americana traz relatos parecidos de "flash mobs" realizados no mesmo mês no centro da Filadélfia e, em 2012, em uma loja do Walmart em Jacksonville, na Flórida.
Em 2011, também na Filadélfia, a prefeitura estabeleceu um toque de recolher para adolescentes, impedidos de ficar nas ruas após as 20h ou 22h (dependendo da idade dos jovens), na tentativa de evitar os encontros.
Não está claro se esses "flash mobs" em questão foram organizados com fins violentos, mas a maioria das reuniões - assim como no Brasil - ocorreu pacificamente.

'Formas de se expressar'
Um episódio do tipo ocorrido em agosto de 2011 em Kansas City - e que resultou em três jovens feridos a tiros - levou um grupo de acadêmicos do Consórcio Educacional da cidade a pesquisar o fenômeno.
Após entrevistar 50 dos adolescentes que participaram do episódio, em 2012, uma das conclusões foi a de que os jovens "estão buscando formas de se expressar enquanto se conectam com outros (pela internet)" - e que qualquer ação oficial para lidar com o fenômeno deve levar isso em conta.
"Os jovens se envolveram em 'flash mobs' para se expressar, chamar atenção, serem vistos e lembrados e se expressarem", diz a pesquisa.
Além disso, afirmam os pesquisadores, esses jovens estão "entediados" - e sua interação no mundo digital, onde os "flash mobs" são organizados, é uma importante forma de diminuir o tédio.
Por isso, toques de recolher como os implementados nos EUA terão pouca eficácia se não forem combinados "com atividades alternativas, acessíveis e divertidas" e incentivos a "flash mobs do bem", sem atitudes violentas.
Ao mesmo tempo, muitos desses jovens também lidam com limitações econômicas, moram em bairros violentos ou negligenciados e se queixaram que só foram parar no noticiário quando ocuparam espaços centrais de Kansas City.

Questões sociais
O debate americano tem se estendido também para questões raciais e sociais.
O New York Times destacou que a maioria dos jovens que participaram de um "flash mob" na Filadélfia em 2010 eram negros, de bairros pobres, e agiram em bairros predominantemente brancos.
Em contrapartida, críticos dizem que a polícia alvejou sobretudo jovens negros quando agiu para conter distúrbios.
A ONG Public Citizens for Children and Youth, de apoio à juventude da Filadélfia, levantou na época a possibilidade de episódios do tipo serem uma consequência no corte de verbas a programas sociais que mantinham os jovens ocupados após as aulas.
"Precisamos de mais empregos para os jovens, mas programas pós-aulas, mais apoio dos pais", disse a ONG ao New York Times.
Articulistas também debatem - assim como no Brasil - o papel dos shopping centers em subúrbios dos EUA, alegando que faltam espaços públicos comunitários, e citam a desilusão geral dos jovens com outros tipos de engajamento político ou social.
"É um grupo de jovens que sente raiva e impotência, e tenta obter um senso de poder", disse à CNN o psicólogo Jeff Gardere.


Ministério da Defesa iguala movimentos sociais a criminosos e os considera 'força oponente'

Da Rede Brasil Atual – 16/01/2014

São Paulo – Recentemente publicado, documento do Ministério da Defesa que regulamenta atuação das Forças Armadas em operações de segurança pública considera movimentos sociais como “forças oponentes” de Exército, Marinha e Aeronáutica nas situações em que estas forem acionadas para garantir a lei e a ordem, e iguala organizações populares a quadrilhas, contrabandistas e facções criminosas.
De acordo com o manual, também podem ser alvo da repressão militar pessoas, grupos de pessoas ou organizações “infiltrados” em movimentos, “provocando ou instigando ações radicais e violentas” – termos que têm sido utilizados pelas autoridades e pela opinião pública para descrever as atividades de pessoas mascaradas durante manifestações, os chamados black blocs.
O regulamento considera que todos eles, sem distinção, devem ser “objeto de atenção e acompanhamento e, possivelmente, enfrentamento durante a condução das operações” das tropas federais, que agora estão textualmente autorizadas a atuarem em grandes eventos, como já vinha ocorrendo desde a Conferência Rio+20 sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2012.

Ameaças
Além de elencar características das “forças oponentes” do Estado brasileiro, o manual enumera as “principais ameaças” à manutenção da lei e da ordem no país. Entre elas, figuram estratégias comuns de protesto popular, como “bloqueio de vias públicas de circulação”, “invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas” e “paralisação de atividades produtivas”.
Ainda no rol das ameaças, o documento cita episódios observados nas manifestações do ano passado em algumas capitais, sobretudo em São Paulo e no Rio de Janeiro, tais como “depredação do patrimônio público e privado” e “saques de estabelecimentos comerciais”. O termo “distúrbios urbanos”, utilizado como sinônimo de manifestações públicas em manuais das polícias militares, também aparece como perigos à ordem.
A normativa passou a vigorar em 19 de dezembro, após publicação da Portaria 3.461/MD, assinada pelo ministro Celso Amorim. Em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, do jornal Folha de S. Paulo e portal UOL, em 27 de novembro, Amorim já havia informado sobre o emprego de aproximadamente 1.400 efetivos das Forças Armadas em cada cidade-sede da Copa do Mundo, que ocorre neste ano em 12 capitais brasileiras.


Apelativo
“Isso não é qualitativamente diferente do que a gente já fez na Copa das Confederações, na visita do papa e na Rio+20. Na realidade, é uma questão de escala, sobretudo no caso da Copa, que será mais dispersa. Nas Olimpíadas, será mais concentrado. Cada uma terá suas características”, explicou o ministro. “Naturalmente, esses dois eventos são muito apelativos, e precisam cuidado redobrado.”
Na ocasião, Amorim lembrou que o trabalho das Forças Armadas possui basicamente duas naturezas. A principal delas é proteger o país de agressões externas, guardando fronteiras, monitorando espaço aéreo e litoral, desempenhando defesa cibernética e operações antiterroristas. “É sua competência primordial”, classifica. “Teremos também um preparo de contingência para hipótese das forças de segurança pública não darem conta do recado em alguma situação, por qualquer motivo que seja.”
São nestas situações que o emprego de Exército, Marinha e Aeronáutica deverão obedecer ao documento recentemente editado pelo Ministério da Defesa, intitulado como Garantia da Lei e da Ordem ou MD33-M-10. “Esperamos que o trabalho de contingência não ocorra, mas pode ocorrer”, alerta Celso Amorim, afirmando que operação semelhante foi desencadeada durante a missa celebrada pelo papa Francisco em Copacabana, no Rio de Janeiro, em julho último.

Comunicação
O documento também mostra como as Forças Armadas estão preocupadas com a recepção de suas atividades pela opinião pública. Há uma seção especialmente dedicada ao uso adequado da comunicação social para auxiliar no cumprimento das missões. “Um simples incidente poderá ser explorado pelas forças oponentes ou pela mídia, comprometendo as operações de garantia da lei e da ordem e a imagem das Forças Armadas.”
Assim como têm feito as polícias estaduais durante manifestações públicas no ano passado, o Ministério da Defesa recomenda que os comandos militares utilizem equipamentos de gravação. “Junto aos escalões avançados, deverá haver uma equipe de filmagem e fotografia, composta por pessoal especializado, que registrará a atuação da tropa”, pontua. “A filmagem deverá ser planejada de modo a constituir prova contra possível propaganda adversa à atuação das Forças Armadas.”


terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Liminares proibindo rolezinhos confirmam segregação

Do ConJur - 13/01/2014

Os chamados rolezinhos — encontro de jovens em shoppings marcados por redes sociais — têm causado preocupação nos proprietários de lojas de São Paulo. Desde dezembro do ano passado, esses encontros tem acontecido em todo o estado e, em alguns, foram registradas ocorrências como furtos, tumulto e depredação. Para evitar que isso aconteça, alguns estabelecimentos comerciais recorreram à Justiça e conseguiram decisões liminares impedindo os eventos na semana passada (11 e 12/1). Ainda que a proibição de entrada não estivesse proibida, foram relatados casos de pessoas impedidas de ingressar nos locais.
Para o advogado Marcelo Feller, do Feller e Serra Advogados, do ponto de vista jurídico, não há qualquer problema nas decisões da Justiça. “O problema está por trás. Os rolezinhos são uma tentativa da classe emergente de fazer parte do que lhe é tirado. Porém, os shoppings, com chancela da Justiça, reafirmam que esse acesso não lhes pertence. Criou-se uma espécie de apartheid, uma segregação social, mostrando àqueles jovens que ali não pertencem”, afirma. Feller aponta um vídeo na internet de 2011 que mostra jovens da comemorando a aprovação no vestibular da USP com gritos e bagunça, sem que houvesse qualquer repressão.

Segregação social
A opinião é reforçada por Edward Rocha de Carvalho, do Miranda e Coutinho Advogados. “Se aparecesse uma legião de mulheres com bolsas Louis Vuitton, elas seriam proibidas? Isso me lembra a doutrina Separate But Equal (Separados mas iguais), que falava que todos eram iguais, mas permitia a segregação. Os negros não eram proibidos de andar de ônibus, desde que ficassem apenas no espaço reservado a eles”, compara.
Os advogados criticam duramente o sistema judicial brasileiro. “Essa liminar mostra que o judiciário brasileiro é feito para proteger os ricos dos pobres. Nós já sabíamos que existia uma divisão de casta no Brasil, agora temos isso confirmado por uma decisão judicial. É uma vergonha”, diz Carvalho. Segundo ele, o shopping é um local privado aberto ao público, e por isso deve permitir a circulação do público sem qualquer tipo de segregação ou preconceito.
Marcelo Feller complementa afirmando que a Justiça no Brasil é elitista. “A Justiça é elitista para que se mantenha o status quo, não serve para as classes C e D, que são a maioria carcerária. De que adianta aplicar uma multa de R$ 10 mil se a pessoa não tem como pagar? Só resta utilizar a força policial”, critica.

Decisões contrárias ao rolezinho
Para Roberto Mortari Cardillo, do Cardillo & Prado Rossi Advogados, os shoppings agiram corretamente ao buscar a Justiça. “O direito de cada um termina quando começa o direito do outro e não há nenhum direito absoluto, inclusive o da manifestação”, explica. Segundo ele, em alguns encontros marcados os jovens afirmaram que tinham como objetivo causar tumultos, como ir no sentido contrário aos das escadas rolantes, fazer guerra de comida na praça de alimentação, entre outros.
Diogo L. Machado de Melo, diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), também concorda com as medidas adotadas pelos shoppings. Segundo ele, como regra, nenhum estabelecimento aberto ao público poderá discriminar a entrada de consumidores sem justificativa, ainda mais pela idade. “Ocorre que no caso concreto, a restrição imposta pelo shopping JK foi adotada para o cumprimento e medida de apoio ao cumprimento de uma liminar que impedia o “rolezinho” naquele local. Ou seja, o Judiciário visualizou uma situação excepcional e garantiu ao estabelecimento, baseado em provas concretas, o uso de medidas preventivas para se evitar a manifestação no local, em proteção aos demais consumidores e lojistas”.
Para ele, o uso de palavras vagas nas decisões liminares é normal, sendo admitido ao autor da ação adotar medidas de apoio para se garantir o uso manso e pacífico dessa posse. Segundo Melo, caso o shopping tenha cometido algum abuso, poderá o juiz especificar o cumprimento de sua ordem e coibir o shopping de adotar novas medidas restritivas.


As duas decisões que proibiram os rolezinhos são praticamente idênticas. Nelas os juízes argumentam que o direito constitucional da livre manifestação deve ser exercido com limites e o shopping é um local impróprio, pois impede o exercício de profissão dos funcionários. Além disso argumentam, com base em informações da imprensa, que alguns grupos se infiltram nos rolezinhos com finalidades ilíticas.
“É certo que além de o espaço ser impróprio para manifestação contra questão que envolve Baile Funk, mesmo que legítima seja, é cediço que pequenos grupos se infiltram nestas reuniões com finalidades ilícitas e transformam movimento pacífico em ato de depredação, subtração, violando o direito do dono da propriedade, do comerciante e do cliente do Shopping . A imprensa tem noticiado reiteradamente os abusos cometidos por alguns manifestantes”, registrou o juiz Alberto Gibin Villela, da 14ª Vara Cível da capital, proibindo o encontro que estava marcado para o último sábado (11/1) no Shopping JK Iguatemi (1001597-90.2014.8.26.0100).
O mesmo argumento foi utilizado pela juíza Daniella Carla Russo Greco de Lemos, da 3ª Vara Civel do Foro Regional de Itaquera, que proibiu o encontro no Shopping Metrô Itaquera (1000339-33.2014.8.26.0007 ). “A Constituição Federal estabeleceu direitos fundamentais a todos. Esses direitos importam também em obrigações a cada um, que tem o dever de olhar a sua volta para avaliar se sua conduta não invade a esfera jurídica alheia. O Estado não pode garantir o direito de manifestações e olvidar-se do direito de propriedade, do livre exercício da profissão e da segurança pública. Todas as garantias tem a mesma importância e relevância social e jurídica”, complementou.
As duas liminares impedem que o encontro aconteça e estabelece pena de R$ 10 mil para cada manifestante identificado. Além disso, as decisões determinam que as autoridades policiais sejam comunicadas para tomar “todas as medidas necessárias para impedir a concretização do movimento no espaço pertencente ao autor e garantir a segurança pública e patrimonial dos clientes, comerciantes e proprietários do centro de comércio autor”.

Encontros permitidos
Em outras duas liminares os encontros não foram proibidos. O shopping Parque Dom Pedro, em Campinas, teve seu pedido negado (1000219-57.2014.8.26.0114). Segundo o juiz Renato Siqueira de Pretto, da 1ª Vara Cível de Campinas, o encontro marcado pelo Facebook não fazia apologia a qualquer ato contrário à ordem pública e que medidas preventivas poderiam ser tomadas, como alertar as autoridades policiais para caso uma intervenção seja necessária.
Já o shopping Campo Limpo, localizado na capital paulista, teve seu pedido parcialmente aceito (1000656-46.2014.8.26.0002). Na decisão o juiz Antonio Carlos Santoro Filho, da 5ª Vara Cível do Foro de Santo Amaro, não proibiu o encontro. “Entendo que o direito à livre manifestação, ou mesmo de reunião, deve ceder espaço para a preservação da ordem e paz públicas, conjugadas com o direito de ir e vir e dos valores sociais do trabalho, este último, um dos fundamentos da própria República”, apontou na liminar. Com base nesse entendimento, autorizou o encontro desde que os participantes não pratiquem atos ilíticos que impliquem ameaça à segurança dos frequentadores e funcionários do shopping, sob pena de multa de R$ 10 mil.

http://www.conjur.com.br/2014-jan-13/justica-confirma-segregacao-proibir-rolezinhos-dizem-advogados

PM usa bombas e bala de borracha em 'rolezinho' em SP; dois são detidos

Da Folha e da Agência Brasil – 11/01/2014

A Polícia Militar usou bombas de gás lacrimogêneo e efeito moral, além de balas de borracha, contra um grupo de jovens que participava de um encontro conhecido como "rolezinho" em São Paulo. O confronto ocorreu no início da noite de sábado, dia 11 de janeiro, em frente ao shopping Itaquera, na zona leste da cidade.
Segundo a Polícia Militar, cerca de mil pessoas participaram do encontro marcado por meio de redes sociais, enquanto o shopping estima que 3.000 jovens estavam no encontro. Uma funcionária de um restaurante do local desmaiou e foi retirada de maca. Não há informações sobre o estado de saúde dela.
Duas pessoas foram detidas e encaminhadas a uma delegacia da região. A PM informou que eles participaram de depredações a lojas do terminal de ônibus Itaquera. A assessoria de imprensa do centro comercial informou que não houve ocorrência de furtos ou roubos. Os lojistas, porém, tiveram que abaixar as portas durante cerca de uma hora.
Ao menos seis shoppings de São Paulo conseguiram uma liminar na Justiça para impedir os encontros de jovens conhecidos como "rolezinhos". Em São Paulo, os shoppings JK Iguatemi, Itaquera e Campo Limpo foram beneficiados pela decisão temporária.
Mesmo assim, os jovens entraram no shopping e começaram a cantar e andar em grupos. Policiais militares aplicaram golpes de cassetete em alguns deles e retirou os jovens do local. Na rampa que liga o centro de compras ao metrô, os policiais usaram bombas e balas de borracha para dispersar o grupo. O shopping foi fechado e apenas a entrada de pessoas identificadas como não participantes do "rolezinho" foi permitida pela polícia.


No terminal de ônibus que fica embaixo da rampa de acesso ao shopping, os policiais voltaram a usar balas de borracha e bombas contra os jovens. Às 19h45, a Polícia Militar informou que a situação era "crítica na estação Itaquera" e que "todo o policiamento está apoiado" para atender a ocorrência. A polícia disse ainda que, durante o confronto no terminal, "diversas lojas foram danificadas”.
Para o sociólogo João Clemente Neto, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, as manifestações emshoppings estão ligadas à carência de locais para lazer e cultura. “Se você for em alguns lugares, mesmo nos bairros da classe média, você não encontra espaço para isso. Se você pegar a cidade de São Paulo, quantos milhões de jovens e adolescentes nós temos? E os espaços para livre manifestação são minúsculos”, ressaltou o professor, que trabalha com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Para Neto, os jovens optam por se manifestar nos shoppings pela visibilidade dos locais e pela mensagem que eles tentam passar. “Tudo que nós falamos de consumo, que ele quer ver e quer consumir, aparece noshopping. E, ao mesmo tempo, é uma forma de resistência, porque ali é o espaço do consumo. Então, quando você fala ali, é uma forma daquele grupo se reconhecer naquele espaço”, concluiu.


Veto a “rolezinho” consagra o Apartheid brasileiro

Do Brasil247 – 12/01/2014

Em janeiro de 1989, ainda no governo do ex-presidente José Sarney, foi promulgada a Lei 7.716, que define os crimes de preconceito de raça ou de cor. O artigo quinto é claro e define como crime "recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador". As penas de reclusão variam de um a três anos.
Foi exatamente isso o que ocorreu no dia 10 de janeiro no shopping JK Iguatemi, do empresário Carlos Jereissati, quando seguranças do shopping fizeram uma triagem para definir quem poderia entrar e quem deveria ficar de fora – no segundo grupo, estariam todos aqueles que tivessem aparência de jovens da periferia, ou seja, pardos ou negros.
Cientes de que não poderiam discriminar clientes de forma tão explícita – até porque a lei 7.716 é clara e tem penas severas –, os donos do shopping só conseguiram fazer a triagem porque obtiveram uma liminar judicial. Ou seja: o preconceito foi respaldado pela Justiça. Temia-se que jovens da periferia realizassem no JK Iguatemi, Meca do luxo, em São Paulo, um "rolezinho" – manifestação que afirma a identidade desses jovens e tenta mostrar para a sociedade que não são invisíveis ou cidadãos de segunda classe. No entanto, com a liminar, a Justiça contribuiu para que fosse erguida, em São Paulo, a muralha do preconceito.
Diante disso, o blogueiro Eduardo Guimarães, colunista do 247, afirma que um direito constitucional dos jovens da chamada nova classe média foi violado. E o sociólogo Rudá Ricci compara o rolezinho ao movimento "occupy" – a diferença é que, desta vez, exercido por cidadãos da periferia.
Tão grave quanto o ocorrido no JK Iguatemi foi o desfecho do "rolezinho" no shopping Itaquera, na zona leste de São Paulo. Lá, os jovens foram agredidos com cassetetes e balas de borracha pela polícia, sem que tivesse havido qualquer registro de violência.
No sábado, dia 18, haverá um novo "rolezinho" no shopping Itaquera. No JK, a liminar ainda impede a entrada de todo e qualquer menor desacompanhado – a menos que convença os seguranças que não tem tipo de jovem da periferia. Ou seja: a justiça consagrou o apartheid brasileiro.
O que também comprova o atraso do País na promoção da igualdade. Em 11 de junho de 1963, quando negros eram impedidos de frequentar os mesmos estabelecimentos comerciais dos brancos, nos Estados Unidos, o então presidente John Kennedy fez um de seus mais importantes discursos. Disse o básico: que todos os cidadãos americanos, independente da cor ou da aparência, têm direito de frequentar os mesmos estabelecimentos.



terça-feira, 6 de agosto de 2013

PMs do Carandiru podem continuar até 20 anos livres

Da Folha – 06/08/2013

A segunda das quatro fases do julgamento do massacre do Carandiru terminou no fim de semana do dia 05 de agosto. Mas os 25 policiais condenados a 624 anos pelos assassinatos de 52 presos em 1992 poderão ficar livres por até mais 20 anos.
A demora, dizem especialistas, se deve aos vários recursos que podem ser apresentados a tribunais superiores.
"Há manobras jurídicas, legais, que podem fazer com que os policiais fiquem mais uns 20 anos para serem presos. Corre-se o risco de que as condenações fiquem só na teoria", afirmou o advogado Marcos Fuchs, diretor da ONG Conectas Direitos Humanos.
Segundo o professor de processo penal Marcelo Custódio Erbella, se houver interesse do Tribunal de Justiça, que deve receber os recursos da defesa, esse prazo pode ser reduzido.
"Se o relator entender que o caso deve ser julgado rapidamente, ele pode solicitar isso. Se não, o processo entra na fila e, como os réus estão soltos, demora mais porque a prioridade é julgar casos em que os réus estão presos."
Ainda assim, Erbella é otimista quanto ao tempo de julgamento. "O TJ leva em média um ano e meio para julgar uma apelação. Se chegar ao STJ, leva mais de dois a três anos. Em tese, os recursos podem ser julgados em mais ou menos cinco anos."

LIVRES
Apesar de condenados, os 25 policiais militares da Rota (tropa de elite da PM) saíram livres ao fim do julgamento.
O juiz Rodrigo Tellini Aguirre entendeu que deveriam recorrer em liberdade. A prisão só acontecerá com o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Mesmo com a lentidão da Justiça, o juiz aposentado Walter Maierovitch diz que, em algum momento, esses policiais ficarão presos. A opinião é compartilhada por um dos promotores que atuou no júri, Eduardo Olavo Canto.
"Nada impede que, mesmo após tanto tempo, mesmo com parte dos policiais com certa idade, eles cumpram pena em regime fechado. É o que a sociedade espera e ela demonstrou isso no julgamento."
Se detidos, os policiais deverão cumprir a pena no presídio militar Romão Gomes, que recebe apenas PMs, tem regras diferentes dos demais e é gerida pela própria PM.
Com 84 réus acusados de matar 111 pessoas, o júri foi desmembrado em quatro. Nos dois primeiros, 48 PMs foram condenados por 65 assassinatos. A Promotoria pediu que eles fossem absolvidos por 23 mortes, o que aconteceu. Nos próximos meses haverá as outras fases, quando 32 PMs serão julgados por 23 mortes.

Carandiru: PMs são condenados a 624 anos de prisão pela morte de 52 presos

Do Correio Braziliense – 03/08/2013

Os sete jurados que compõem o conselho de sentença decidiram, na madrugada de hoje (3) condenar os 25 policiais militares pela ação policial que resultou na morte de 52 detentos no terceiro pavimento do Pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção do Carandiru.
Eles foram condenados a 624 anos de prisão, cada um, por homicídio qualificado (com pena mínima de 12 anos para cada crime, ou seja, para cada uma das mortes) a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O juiz RodrigoTellini de Aguirre Camargo também determinou a perda do cargo público para os policiais que continuam na ativa. Os réus poderão recorrer em liberdade.
Os jurados demoraram cinco horas para responder as 7,3 mil questões que decidiram a sentença. Eles tiveram que responder a quatro perguntas para cada uma das 73 vítimas do massacre, multiplicado pelo número de réus. As perguntas se referiam à materialidade, ou seja, questionou se houve crime; autoria (se o réu foi o autor do crime); absolvição e qualificadora (ações que podem ter agravado o crime). Apesar dos promotores do caso terem pedido a absolvição dos réus para 21 das 73 mortes, os jurados precisaram responder às perguntas referentes também a essas vítimas.
Esta foi a segunda etapa do julgamento. Na primeira delas, ocorrida em abril, 23 policiais militares, também todos da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), foram condenados pela morte de 13 detentos, ocorrida no segundo pavimento. Ainda estão previstos outros dois julgamentos referentes às mortes de detentos ocorridas nos outros dois pavimentos do Pavilhão 9, mas as datas ainda não foram definidas.
O julgamento trata da ação policial destinada a reprimir uma rebelião de presos no dia 2 de outubro de 1992, ocorrida na Casa de Detenção do Carandiru. Nesse dia, 111 detentos foram mortos. O caso ficou conhecido como o maior massacre de presídiários no país.
Antes de anunciar a sentença, O juiz RodrigoTellini de Aguirre Camargo disse que "este é certamente o processo mais complexo da Justiça brasileira". Ele elogiou os jurados, destacando "a conduta e o empenho" que demonstraram durante toda a semana de julgamento.


quarta-feira, 17 de julho de 2013

Uma outra polícia é possível?

Da Rede Brasil Atual – 13/07/2013

Discussão sobre a desmilitarização volta a ganhar força depois de violências explícitas nas manifestações do último mês. Especialistas apontam que mais que tirar fardas é preciso mudar estruturas

São Paulo – Há anos grupos que lutam contra a violência policial exigem mudanças em meio a crimes com comprovada e presumida participação de funcionários públicos que deveriam garantir a segurança, e não humilhar, agredir e matar. Em meio às manifestações que tomaram o país no último mês, o uso desproporcional da força de policiais de vários estados reaqueceu o debate. Diversos movimentos sociais centrados em outras pautas passaram a colocar como uma das prioridades para o país a desmilitarização das polícias estaduais.
As imagens de policiais atirando gás e balas de borracha contra pessoas paradas, jornalistas trabalhando e manifestantes desarmados foi um dos motores que impulsionaram a multiplicação de ativistas em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Mas o problema é antigo e tem causado danos irreparáveis. Em maio do ano passado, a Dinamarca chegou a recomendar que o Brasil extinguisse a Polícia Militar no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que exigiu mais esforços do país para acabar com grupos de extermínio formados por policiais.
A questão vai muito além de uma mudança de nome, de roupa e da forma de chamar o policial. A rígida estrutura a que são submetidos os PMs tem consequências negativas para eles mesmos e para o resto da sociedade, afirmam especialistas.
Proibidos de reivindicar melhores salários e de se organizarem em sindicatos, são impedidos de acessar garantias trabalhistas, além de terem seus direitos humanos constantemente desrespeitados com amparo em códigos de conduta. “Segundo uma pesquisa que fizemos recentemente, muitos regulamentos disciplinares são inconstitucionais e extremamente autoritários. É difícil esperar uma polícia que trate o cidadão como tal quando ele foi tratado no quartel de modo autoritário”, afirma o sociólogo e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ignácio Cano. Para ele, a manutenção dessas normas interessa aos oficiais militares, e não aos soldados de patente inferior. “Os praças não têm nada contra a desmilitarização, até porque acham que vão receber melhor como servidores civis do que como servidores militares”, afirma.
O professor e cientista político Guaracy Mingardi lembra que a polícia como a conhecemos hoje é fruto de uma exigência dos militares que comandaram o país depois de um golpe entre 1964 e 1985 para aumentar seu controle. Antes disso, afirma o professor, as diversas forças de segurança civil não eram “nem melhores nem piores”, mas o que fica evidente é que pouco mudaram desde a redemocratização.
“O problema da força pública antes disso é que ela era, até mil novecentos e trinta e pouco, uma espécie de Exército. Mesmo depois, entre os anos 1930 e 1940. Só aos poucos foi entrando policiamento, porque a maior parte ficava aquartelada. A ideia de desaquartelar é dos anos 1980”, explica. “A saúde pública melhorou, a educação pode estar uma porcaria, mas melhorou. Pelo menos atende a todo mundo. Mas a segurança, que nunca foi uma maravilha, não melhorou”, aponta Mingardi.
Para o professor, é fundamental a extinção da Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), órgão do Exército que coordena as polícias militares de todo o país e da Justiça Militar. “Para os oficiais, é um privilégio, ele é sempre bem tratado. Já para os soldados é ruim. Tem muitas coisas que caem lá que têm peso militar; o sujeito é julgado como se estivesse no exército.”
A lógica de submissão a um código de conduta próprio seria a responsável pela visão do cidadão comum como um inimigo, a quem desmandos sofridos poderiam ser transmitidos sem consequências. “Há um ditado entre os PMs que é: 'Paisano é bom, mas tem muito'”, conta Mingardi. “Isso explicita que eles se veem de forma diferente do resto da sociedade”, argumenta.
“Na década de 1980, já tivemos coronéis falando assim: 'o suspeito típico é mulato, tem entre 18 e 22 anos, se veste de tal maneira'. Ou seja, caracteriza o sujeito. De qualquer forma, é mais fácil um civil se ver como parte da sociedade do que o militar. Uma parte da sociedade também vê assim, mas, quem passa, quem atua nisso é a polícia”, diz.
Para a diretora-executiva da Conectas Direitos Humanos, Lucia Nader, a polícia não recebe um treinamento diferente para brancos e negros, estes últimos alvos principais da violência policial. A atuação diferenciada seria fruto de uma “cultura de discriminação” disseminada pela sociedade e amparada por outras disparidades sociais. “Se hoje um guarda militar me para e viola meus direitos, eu sei muito bem o que fazer, a quem recorrer e como denunciar. E ele vai pensar duas vezes antes de fazer isso. Se ele fizer no Jardim Ângela (zona sul de São Paulo), a situação é um pouco diferente. É muito uma coisa de como a população tem acesso à Justiça, é ciente dos seus direitos e tem mecanismos confiáveis de denúncia”, argumenta.
Lucia acredita que a Polícia Militar é uma das poucas instituições que não passaram por um processo de redemocratização após a saída dos militares do poder. “Sem dúvida, tem muitos problemas na polícia e um deles é a questão da referência à ditadura, que vai desde o nome até uma série de estruturas e ligações com o Exército, mas na nossa opinião é mais profundo do que isso”, diz, em consonância com os outros especialistas.
Para eles, é mais importante mudar os preceitos e romper com estruturas formais da Polícia Militar do que desmilitarizá-los. “Podemos ter uma polícia desmilitarizada e continuar tendo uma polícia altamente violenta, com altas taxas de letalidade, como a polícia é hoje”, afirma Lucia. Ela sintetiza as mudança em cinco ações: valorização dos profissionais, fortalecimento da ação investigativa, responsabilização pelos abusos cometidos, recolocação da polícia como serviço público e maior controle sobre o uso da força. “Como e quando ela faz uso da força tem que ser regulamentado e de uma maneira restrita e proporcional à ameaça apresentada”, afirma.


terça-feira, 4 de junho de 2013

Governo turco reconhece legitimidade de protestos mas condena violência

Da EFE – 04/06/2013

O vice-primeiro-ministro da Turquia, Bulent Arinç, disse na terça-feira, dia 04, que os protestos contra a demolição de um parque em Istambul são "legítimos e justos", mas condenou o uso da violência.
Em entrevista coletiva concedida em Ancara após uma reunião com o presidente turco, Abdullah Gul, o número dois do governo islamita moderado reconheceu que "a violência exagerada da polícia no começo dos incidentes no parque provocou uma reação".
"Estamos abertos a todas as reações mas não deve haver violência. A reação do povo no parque foi legítima e justa, mas esta reação legítima foi utilizada com abuso por grupos marginais ilegais", afirmou o vice-primeiro-ministro turco.
Os violentos protestos que vem ocorrendo na Turquia desde sexta-feira, dia 31 de maio, já deixaram duas pessoas mortas. Além disso, centenas ficaram feridas e foram detidas temporariamente durante os enfrentamentos com as forças da ordem.
A violência começou quando a polícia tentou retirar à força milhares de manifestantes do parque Gezi, em Istambul, onde as autoridades planejam construir um centro comercial.

"Peço desculpas para aqueles (manifestantes) com sensibilidade ambiental pela violência policial usada no começo. Mas não temos desculpas para os violentos", disse Arinç.
Por outro lado, o vice-primeiro-ministro, que atua também como porta-voz do governo, acusou a imprensa estrangeira de comparar "intencionalmente" o sucedido com a Primavera Árabe.
"Por que não o comparam com a ocupação de Wall Street? Como se comportou a polícia ali? Estas coisas se passaram na Espanha, Grécia, Reino Unido e Itália, onde a polícia atuou de forma similar", criticou Arinç.
O vice-primeiro-ministro argumentou que a reações da imprensa estrangeira se devem ao mal-estar que sentem com o governo do Partido de Desenvolvimento e Justiça (AKP).
"Os países estrangeiros fazem isso para debilitar o poder da Turquia e seu êxito econômico", assegurou, seguindo a mesma tese defendida ontem pelo primeiro-ministro, Recep Tayyip Erdogan.
Arinç disse que muitos manifestantes "recebem ordens" através de plataformas como o Twitter nos Estados Unidos.
"Eles são responsáveis disto. Através das redes sociais da internet se expandem mentiras, como a de que a polícia está usando gás laranja ou gás sarin", concluiu Arinç.
O quinto dia dos protestos começou em calma, com uma greve de 48 horas do principal sindicato de funcionários públicos, que por enquanto não está afetando o dia a dia da população.
No entanto, estão programadas novas manifestações contra o governo para esta tarde nas principais cidades do país.




Para saber mais:
Governo recua após dois dias de violentos protestos na Turquia
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2013/06/01/interna_mundo,369138/governo-recua-apos-dois-dias-de-violentos-protestos-na-turquia.shtml

quarta-feira, 6 de março de 2013

MP de São Paulo criminaliza movimento estudantil


Da Caros Amigos – 07/02/2013

A denúncia feita pela promotora criminal, Eliana Passarelli, diz que os estudantes “associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes”. A acusação inédita, a criminalização do movimento estudantil, não era feita de tal forma desde os tempos da ditadura. Além de formação de quadrilha, estudantes e trabalhadores devem responder pelos crimes de dano contra o patrimônio e desobediência de ordem legal.
Parte das pessoas já havia sido inocentada internamente pela USP em seu processo administrativo. A acusação da Promotoria passa por cima da decisão da universidade. Em nota, o Diretório Central de Estudantes repudiou a denúncia.