Ministério da Defesa iguala movimentos sociais a criminosos e os considera 'força oponente'

Da Rede Brasil Atual – 16/01/2014

São Paulo – Recentemente publicado, documento do Ministério da Defesa que regulamenta atuação das Forças Armadas em operações de segurança pública considera movimentos sociais como “forças oponentes” de Exército, Marinha e Aeronáutica nas situações em que estas forem acionadas para garantir a lei e a ordem, e iguala organizações populares a quadrilhas, contrabandistas e facções criminosas.

De acordo com o manual, também podem ser alvo da repressão militar pessoas, grupos de pessoas ou organizações “infiltrados” em movimentos, “provocando ou instigando ações radicais e violentas” – termos que têm sido utilizados pelas autoridades e pela opinião pública para descrever as atividades de pessoas mascaradas durante manifestações, os chamados black blocs.

O regulamento considera que todos eles, sem distinção, devem ser “objeto de atenção e acompanhamento e, possivelmente, enfrentamento durante a condução das operações” das tropas federais, que agora estão textualmente autorizadas a atuarem em grandes eventos, como já vinha ocorrendo desde a Conferência Rio+20 sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2012.

Ameaças

Além de elencar características das “forças oponentes” do Estado brasileiro, o manual enumera as “principais ameaças” à manutenção da lei e da ordem no país. Entre elas, figuram estratégias comuns de protesto popular, como “bloqueio de vias públicas de circulação”, “invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas” e “paralisação de atividades produtivas”.

Ainda no rol das ameaças, o documento cita episódios observados nas manifestações do ano passado em algumas capitais, sobretudo em São Paulo e no Rio de Janeiro, tais como “depredação do patrimônio público e privado” e “saques de estabelecimentos comerciais”. O termo “distúrbios urbanos”, utilizado como sinônimo de manifestações públicas em manuais das polícias militares, também aparece como perigos à ordem.

A normativa passou a vigorar em 19 de dezembro, após publicação da Portaria 3.461/MD, assinada pelo ministro Celso Amorim. Em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, do jornal Folha de S. Paulo e portal UOL, em 27 de novembro, Amorim já havia informado sobre o emprego de aproximadamente 1.400 efetivos das Forças Armadas em cada cidade-sede da Copa do Mundo, que ocorre neste ano em 12 capitais brasileiras.

Apelativo

“Isso não é qualitativamente diferente do que a gente já fez na Copa das Confederações, na visita do papa e na Rio+20. Na realidade, é uma questão de escala, sobretudo no caso da Copa, que será mais dispersa. Nas Olimpíadas, será mais concentrado. Cada uma terá suas características”, explicou o ministro. “Naturalmente, esses dois eventos são muito apelativos, e precisam cuidado redobrado.”

Na ocasião, Amorim lembrou que o trabalho das Forças Armadas possui basicamente duas naturezas. A principal delas é proteger o país de agressões externas, guardando fronteiras, monitorando espaço aéreo e litoral, desempenhando defesa cibernética e operações antiterroristas. “É sua competência primordial”, classifica. “Teremos também um preparo de contingência para hipótese das forças de segurança pública não darem conta do recado em alguma situação, por qualquer motivo que seja.”

São nestas situações que o emprego de Exército, Marinha e Aeronáutica deverão obedecer ao documento recentemente editado pelo Ministério da Defesa, intitulado como Garantia da Lei e da Ordem ou MD33-M-10. “Esperamos que o trabalho de contingência não ocorra, mas pode ocorrer”, alerta Celso Amorim, afirmando que operação semelhante foi desencadeada durante a missa celebrada pelo papa Francisco em Copacabana, no Rio de Janeiro, em julho último.

Comunicação

O documento também mostra como as Forças Armadas estão preocupadas com a recepção de suas atividades pela opinião pública. Há uma seção especialmente dedicada ao uso adequado da comunicação social para auxiliar no cumprimento das missões. “Um simples incidente poderá ser explorado pelas forças oponentes ou pela mídia, comprometendo as operações de garantia da lei e da ordem e a imagem das Forças Armadas.”

Assim como têm feito as polícias estaduais durante manifestações públicas no ano passado, o Ministério da Defesa recomenda que os comandos militares utilizem equipamentos de gravação. “Junto aos escalões avançados, deverá haver uma equipe de filmagem e fotografia, composta por pessoal especializado, que registrará a atuação da tropa”, pontua. “A filmagem deverá ser planejada de modo a constituir prova contra possível propaganda adversa à atuação das Forças Armadas.”

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/01/ministerio-da-defesa-iguala-movimentos-sociais-a-criminosos-e-os-considera-forca-oponente-8022.html

O assunto é: Black Blocs: ação condenável ou legítima?

Interpretação de que os black blocs são meros grupos de vândalos e baderneiros é equivocada. Constituem-se como grupo político, agem como grupo político e sua ação possui fundamentação teórica e política

Do Brasil de Fato – 08/08/2013

Nas últimas semanas aumentaram as batalhas de rua em São Paulo e no Rio entre os black blocs e a política militar. Os black blocs fazem da ação direta a sua estratégia política e visam atingir sobretudo estruturas físicas do capital e do Estado - estilhaçam vidraças de bancos e picham prédios públicos, símbolos do poder.

De clara inspiração anarquista, os grupos black blocs identificam no Estado e no Capital a violência contra a sociedade. Para os black blocs, a violência está na ação do capital e do Estado e não na ação destrutiva simbólica por eles praticada. A performance destrutiva é uma concepção política, uma ação pedagógica e politizadora para o conjunto da sociedade.

Tapumes protegendo as fachadas de bancos, shoppings e prédios públicos fazem a população se perguntar: Do que se protegem?

A ação direta e virulenta dos black blocs remonta os anos 60, porém, ganharam visibilidade nos protestos contra a OMC em Seattle, naquela que ficou conhecida como a ‘Batalha de Seattle’ (1999) e depois em Genova (2001) por ocasião do encontro do G7 – que vitimou o ativista Carlo Giuliani – primeiro mártir do movimento antiglobalização.

Os encontros da OMC, do FMI, do G7 e do Banco Mundial são alvos dos black blocs - identificados como poderes paraestatais que subordinam os povos do mundo.

A interpretação de que os black blocs são meros grupos de vândalos e baderneiros é equivocada. Constituem-se como grupo político, agem como grupo político e sua ação possui fundamentação teórica e política. Aceitar ou não os métodos dos Black blocs é outra coisa.

Utilizando-se de uma hermenêutica foucaultiana, os black blocs exercem a biopolitica contra o biopoder.

Cesar Sanson é professor de sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Entrevista: “Black blocs são minoria, mas símbolo importante da resistência”

Cientista político, Saul Newman diz que esses manifestantes são a face mais visível do anarquismo hoje

Da Carta Capital – 02/08/2013

Os grupos de pessoas que se reúnem para quebrar bancos e concessionárias em protestos podem não ser os mais numerosos, mas são uma face reveladora da resistência nas manifestações ao redor de todo mundo. Está é a avaliação do cientista político Saul Newman sobre a tática dos black blocs. Professor de teoria política da Goldsmiths University, de Londres, Newman cunhou o termo pós-anarquismo, útil para definir formas de resposta direita, às vezes radicais, a um estado que interfere cada vez mais na vida de seus cidadãos.

Em entrevista a CartaCapital por e-mail, ele fala da dinâmica dos black blocs e como eles se relacionam com o anarquismo. Veja a íntegra abaixo:

Carta Capital - Qual é o espaço dos black blocs no anarquismo hoje?

Saul Newman - O Black Bloc se tornou o símbolo mais visível e marcante do anarquismo hoje. Aos olhos do público, o anarquismo e o Black Bloc são indistinguíveis. Além disso, a importância da tática Black Bloc em manifestações anticapitalistas e em insurreições recentes em todo o mundo tem alimentado muitos estereótipos da mídia -dos anarquistas como violentos e destrutivos. Isso é uma caricatura grosseira do anarquismo que tem uma longa história.

No entanto, enquanto Black Blocs podem só representar uma pequena minoria no movimento anarquista, eles são hoje um símbolo importante da resistência, e até mesmo do surgimento de novas formas de política antiautoritárias. Eles simbolizam a ação direta, a vontade de enfrentar a violência policial, o anonimato e a invisibilidade.

A face oculta tornou-se a imagem que define o ativismo político radical contemporâneo. É possível ver isso no Occupy, na Primavera Árabe, em protestos e manifestações em todos os lugares.

CC - Especialistas dizem que cada indivíduo na tática black bloc tende a lutar sua própria batalha, assim ele não é um grupo, mas uma tática usada sempre em um contexto específico. Como você analisa isso?

SN - Como uma tática e um símbolo, acho que ela é extremamente interessante e poderosa. A violência que está associada tem sido muitas vezes exagerada pelos meios de comunicação -geralmente envolve danos à propriedade, em vez de violência real contra as pessoas. Confrontos com a polícia são muitas vezes uma tática defensiva de contra violência.

Ele não é centralmente organizado, e não tem existência permanente - é simplesmente uma união de indivíduos singulares para um propósito comum. Cada participante luta como um indivíduo e também como parte de um grupo. O indivíduo não é sacrificado para a coletividade mais ampla, mas se envolve em uma livre colaboração com os outros.

Trata-se da formação temporária contingente, sem uma identidade clara, que aparentemente surge espontaneamente e, em seguida desaparece. Os indivíduos do grupo podem até não saber quem é a pessoa em pé ao lado deles é, e isso produz uma forma diferente de união - e não um baseado em identidade, mas no encontro de corpos e desejos. Isto é o que o torna tão interessante, e por que é tão difícil de controlar.

Sua estrutura incorpora um novo tipo de política, uma política de fluidez, de afinidade, singularidade e anonimato, ao invés de liderança e representação. O gesto de invisibilidade - a cobertura do rosto e da ocultação de identidade, que eu mencionei antes - é mais do que simplesmente uma medida de contravigilância, é também uma recusa de toda a ideia da identidade e da representação política, que até agora tem sido preponderante.

CC - Podemos dizer que as organizações de mídia, criticando sua atitude, tendem a dar-lhes mais poder?

SN - A mídia corporativa, em colaboração com os detentores do poder, fazem o seu melhor para demonizar o Black Bloc. E, de fato, usam seus confrontos bastante espetaculares e altamente visíveis para deslegitimar o protesto mais amplo. Uma das outras táticas retóricas utilizadas pelos meios de comunicação é fazer uma distinção entre manifestantes  violentos e pacíficos, bons e ruins, como forma de criar divisões dentro de um movimento . Parece-me que essas manipulações ideológicas não funcionam mais.

É verdade que o Black Bloc cria um espetáculo, mas é um espetáculo de sua própria criação, um contraespetáculo que visa subverter e sabotar o espetáculo midiático que toda a política democrática se tornou. O que eu acho interessante é a maneira que os manifestantes usam o poder da imagem para criar uma narrativa alternativa - filmando o protesto em que eles estão envolvidos em seus telefones celulares, postagem de imagens para sites de redes sociais, e até mesmo definir formas de mídia alternativa. Vivemos em uma sociedade do espetáculo, como o situacionista Guy Debord reconheceu há muito tempo, uma sociedade que é controlado e gerenciado através da circulação de imagens. E para enfrentar isso, ativistas e insurreições têm de criar uma espécie de contraespetáculo.

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/201cblack-blocs-sao-minoria-mas-simbolo-importante-da-resistencia201d-6046.html

Quem são os anarquistas de preto que vandalizam SP

Da Veja – 04/08/2013

Quinta-feira, 20h40, correria na Avenida Paulista. Cercados por uma barreira de policiais por todos os lados, dezenas de jovens com o rosto coberto e roupas pretas partem em direção à drogaria Onofre, na esquina com a Rua Bela Cintra. Conseguem abrir distância do cordão de policiais, tentam atacar a farmácia, mas um grupamento da Polícia Militar os impede. Os arruaceiros recuam ante os golpes de cassetete e começa um confronto. Dois morteiros são jogados em meio ao caos. Seis pessoas são algemadas e levadas pelos policiais até a viatura da Força Tática.

Todos os seis, entre eles dois menores, foram detidos e passaram a madrugada da última sexta-feira nas celas do 78º DP, nos Jardins. Foram enquadrados por lesão corporal, resistência à prisão e favorecimento. Além deles, outros sete foram detidos pela PM por volta das 23 horas depois que a passeata dispersou na noite de quinta-feira. Eles foram acusados de dano qualificado, pichação e ato infracional. Segundo a PM, uma denúncia chegou por ligação telefônica: os vândalos estariam depredando três agências bancárias na Rua Augusta e destruindo seis caixas eletrônicos. Com o grupo, a PM apreendeu uma marreta de borracha, sprays, barras de ferro e objetos usados em depredação, máscaras contra gás lacrimogêneo e óculos de segurança. Na manhã desta sexta, os treze foram liberados. Só será aberto inquérito se os bancos apresentarem queixa da depredação.

O grupo de anarquistas mascarados que tem vandalizado a capital paulista se autodenomina “Black Bloc” e começou a agir à margem da onda de protestos que sacudiu o país em junho. Quando as passeatas perderam fôlego, passou a organizar seus próprios quebra-quebras pelas redes sociais. No Facebook, é possível encontrar páginas dos anarquistas de preto agendando mobilizações em São Paulo, no Rio de Janeiro e nas principais capitais do país. Em geral, os padrões são idênticos e terminam com um rastro de destruição de estabelecimentos comerciais e do patrimônio público. Os mascarados bradam contra os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Também cobram informação sobre o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, na Favela da Rocinha, no Rio.

Perfil - Apesar da presença de menores de idade, a ampla maioria dos encapuzados é composta por jovens na faixa dos 20 anos, estudantes universitários de cursos como História e Ciências Sociais - da pública USP às particulares PUC, FMU e FAAP. São brancos e de classe média, com alguma familiaridade com pensadores da esquerda política - a lista de detidos inclui um professor universitário. Usam calças e casacos pretos. A indumentária também inclui lenços no rosto, mochilas nas costas e tênis, embora alguns prefiram um calçado mais forte: “Cara, estou sem meu coturno hoje”, disse um manifestante em tom de preocupação, na noite de quinta-feira.

Nesta quinta, horas antes do grupo se reunir em frente à prefeitura paulistana para um novo ato, o Ministério Público se manifestou a favor da libertação de cinco manifestantes que seguiam detidos após o protesto de terça-feira. Eles foram soltos nesta sexta, por determinação da Justiça. Na ocasião, as câmeras de TVs flagraram cenas lamentáveis de violência explícita, com o apedrejamento de agências bancárias, viaturas da Polícia Militar e uma concessionária de carros na Avenida Rebouças – um modelo branco foi pichado um símbolo anarquista. Ao defender a liberação, ocorrida nesta sexta, os promotores endossaram a defesa dos advogados, segundo quem os detidos não se conheciam e agiram autonomamente - a intenção é evitar a acusação de formação de quadrilha. "Há vídeos mostrando que estavam sozinhos, sem praticar vandalismo, quando foram presos", disse o advogado dos detidos, Luis Guilherme Ferreira ao jornal O Estado de S.Paulo.

A PM enquadrou os baderneiros por dano qualificado contra uma viatura, desacato à autoridade, resistência à prisão e formação de quadrilha. Na ocasião, foram detidos o publicitário e artista plástico Thiago Frias, de 31 anos; os estudantes Francisco de Campos Lopes e Nicolas Gomes de Deus, ambos de 20; Bruno Torres Mendes Soares e a estudante Andresa Macedo dos Santos, ambos de 19. Os quatro primeiros passaram três dias no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros. Andresa, no CDP de Franco da Rocha.

Tática - O termo "black bloc" (bloco negro, em inglês) se refere a uma tática de promover atos de vandalismo e depois se misturar à multidão, empurrando a massa para comportamentos similares. O método foi usado na década de 1990 por anarquistas europeus - surgiu na Alemanha nos anos 1970 e foi replicado em outros países. Em sua página no Facebook, o "Black Bloc SP" usa uma citação do ativista anarquista italiano Errico Malatesta e ataca políticos.

O grupo líder forma uma linha com cerca de quinze pessoas, braços entrecruzados, que marcham à frente das faixas de protesto. Para se agrupar, a palavra de ordem é: “Bloco!”. Pelo menos cinco dos líderes dão o tom dos gritos de ordem e definem o itinerário a ser seguido. A comunicação é feita por gestos.

“Não temos um coletivo organizado por trás, por isso ainda cometemos erros, nos dispersamos muito, mas vamos aprendendo na rua, na prática”, disse na quinta-feira um rapaz que afirmou ser anarquista há “alguns anos”, mas não quis se identificar.

O grupo de anarquistas de preto que saiu às ruas da capital paulista nas últimas semanas é significativamente menor que as multidões de junho. Mais: se as passeatas que reuniram milhares ainda são um caso a ser estudado na história recente do país, os atos promovidos pelo "Black Bloc" se configuram em um caso - cada vez mais claro - de polícia.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/quem-sao-os-anarquistas-de-preto-que-vandalizam-sp